O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a realização do 2º Exame Nacional de Acesso aos cartórios, consolidando uma importante inovação na transparência do processo. A iniciativa busca garantir uma ocupação mais qualificada e equilibrada das titularidades em unidades de todo o país.
Mais transparência e qualificação nos concursos de cartórios
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a realização do ENAC reforça o compromisso do CNJ com a melhoria na ocupação das funções cartorárias. “Estamos dando mais transparência à ocupação das titularidades e exigindo um nível qualificatório mínimo para participar dos certames em qualquer Unidade da Federação”, afirmou Marques, que também preside a Comissão de Exame.
Esta medida visa evitar práticas de ocupação irregular e garantir que os candidatos tenham conhecimentos adequados para exercer a função cartorária, beneficiando tanto os profissionais quanto a sociedade.
Inscrições abertas e requisitos
As inscrições para o 2º ENAC estão abertas desde a anúncio, e a prova será um requisito obrigatório para quem desejar prestar concursos ou assumir novas cartorárias no Brasil. Segundo informações do G1, o exame vai avaliar conhecimentos técnicos e de prática jurídica relacionados à atividade cartorária.
Impacto na regularização e acessibilidade
O 2º ENAC pretende democratizar o acesso às funções cartorárias, promovendo uma ocupação mais equitativa e qualification. Especialistas avaliam que a medida deve reduzir a vulnerabilidade de cargos às irregularidades e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Perspectivas futuras
O sucesso da iniciativa do CNJ configura uma mudança significativa na gestão dos cartórios brasileiros, estimulando a profissionalização e a transparência na atuação de seus titulares. A expectativa é que, com a continuidade do processo, melhorias crescentes na eficiência e na prestação de serviços sejam constatadas em todo o território nacional.
