Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência de conciliação para tratar da disputa sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A audiência, a portas fechadas, reunirá representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional, em meio a ações judiciais que questionam a validade do aumento.
Conflito judicial sobre o aumento do IOF
O confronto judicial envolve quatro ações no STF, com o relator ministro Alexandre de Moraes suspendendo tanto o decreto presidencial quanto a derrubada promovida pelo Congresso. Moraes convocou a audiência de conciliação como tentativa de resolver a disputa antes de o plenário da corte analizar o tema.
Pedidos do Congresso e argumentos do governo
Os advogados do Congresso solicitaram que o STF reconheça a validade do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF, alegando que houve desvio de finalidade na edição do decreto presidencial. Segundo eles, o intuito foi aumentar a arrecadação federal, o que violaria a Constituição.
Por sua vez, o governo argumenta que o aumento tinha como objetivo promover maior eficiência nos mercados de crédito e câmbio, ajustando distorções na fixação das alíquotas de IOF. “O decreto está dentro do campo discricionário do Presidente, desde que respeitadas as limitações legais”, afirmou Moraes ao suspender as mudanças temporariamente.
Aspectos jurídicos e motivações do decreto
O relator ponderou que, apesar de o decreto estar dentro do campo discricionário do Executivo, é importante avaliar se houve desvio de finalidade na sua edição. A discussão central é se o aumento do IOF ocorreu por motivação regulatória ou para fins arrecadatórios.
Os advogados do Executivo reforçam que a medida visa melhorar a regulação financeira, enquanto os do Legislativo acusam que ela foi usada para aumentar a arrecadação, configurando, na visão deles, um desvio de finalidade.
Perspectivas para os próximos passos
Após a audiência de terça-feira, o plenário do STF irá analisar o acordo entre o Executivo e o Congresso. O julgamento final definirá se o aumento permanece suspenso ou se será validado, impactando a política fiscal e o mercado financeiro.
A decisão final deve esclarecer se o decreto será considerado constitucional ou se será declarado inconstitucional por motivo de desvio de finalidade, influenciando futuras ações similares.
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