O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, um dispositivo que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de proteção econômica contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais ao Brasil. A norma será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
Resposta rápida às tarifas dos EUA e o papel da Lei da Reciprocidade
A medida foi adotada em resposta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 50% uma série de produtos brasileiros, medida que afetou as exportações brasileiras e gerou preocupação no setor produtivo nacional. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a norma não cita explicitamente os Estados Unidos, mas permite ao governo responder de forma rápida e efetiva a ações semelhantes de outros países, caso sejam necessárias. “A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral. Por isso, a denominação ‘reciprocidade’ permite responder de forma rápida se outro país tomar medidas semelhantes”, explicou Costa.
Diálogo, união nacional e controle da situação
De acordo com interlocutores do governo, a medida será adotada apenas como última alternativa, caso o diálogo com os Estados Unidos não seja suficiente para resolver a questão. Nesta semana, o governo também anunciou a criação de um comitê interministerial com participação de empresários para elaborar estratégias de enfrentamento aos impactos da política comercial dos EUA. “A presença do setor privado é vista como uma aposta do Planalto para reforçar a narrativa de que o tarifaço não é apenas um problema de governo, mas uma questão que afeta todo o país — da indústria à cadeia de exportação”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.
Implicações e perspectivas do governo
Desde o anúncio das tarifas por parte de Trump, Lula tem defendido a soberania nacional e a união do país frente às pressões externas. Segundo integrantes do núcleo político do Planalto, os indicadores internos apontam uma tendência de recuperação econômica, com uma resposta rápida às tarifas e ações de articulação com diferentes setores. “A resposta rápida ao tarifazo, incluindo ações concretas e articulação com setores, ajudou o governo a sair das cordas”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Para especialistas, a iniciativa reforça a postura de resistência do Brasil frente às pressões de grandes potências econômicas e busca proteger o mercado doméstico de medidas que possam prejudicar sua competitividade. A implementação da Lei da Reciprocidade é vista como uma estratégia de longo prazo para fortalecer a política comercial do país e garantir maior autoridade nas negociações internacionais.
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