Na última segunda-feira (14/7), a Câmara dos Deputados tomou uma medida significativa ao anunciar que os deputados estão dispensados de comparecer presencialmente a Brasília. A decisão permite que eles registrem seus votos por meio do Infoleg, um aplicativo que possibilita votações remotas na Casa. Essa ação ocorre mesmo durante um “esforço concentrado”, que prevê votações até a próxima quinta-feira.
Essa liberação acontece na semana que antecede o recesso parlamentar, que, no Brasil, está programado para o período de 18 a 31 de julho. A decisão segue a tendência do Senado Federal, que também adotou sessões semipresenciais para otimizar a participação de seus membros nos trabalhos legislativos.
A importância da votação remota no contexto atual
A adoção da votação remota se mostra especialmente relevante em um ano que foi marcado por um semestre legislativo lento, caracterizado por pressões políticas e a necessidade de um trabalho mais efetivo por parte dos parlamentares. Além de facilitar a vida dos deputados, a medida busca manter a eficiência do processo legislativo, mesmo em tempos desafiadores.
Recesso informal: o que isso significa?
Tradicionalmente, o recesso parlamentar é um período em que as atividades legislativas ficam suspensas, mas, nos últimos anos, o Congresso tem se deparado com o que muitos chamam de “recesso informal”. Isso acontece quando os parlamentares não estão obrigados a cumprir suas funções, mesmo que a Constituição Federal estabeleça que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) devesse ser aprovada antes do recesso. Neste ano, a LDO de 2026 não será discutida antes do recesso, limitando assim a atividade legislativa.
O que pode ser votado antes do recesso parlamentar?
Apesar da liberação para votações remotas, a presidência da Câmara anunciou uma agenda intensa, com mais de 30 itens que ainda podem ser apreciados antes do recesso. Entre as propostas estão questões de grande relevância para a sociedade, como:
- A criação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 351/19).
- A Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24).
- A revisão de critérios para concessão de incentivos fiscais (PLP 41/19).
- O licenciamento ambiental (PL 2159/21).
- O pagamento de precatórios e débitos previdenciários de municípios (PEC 66/23).
- A criação do Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais (PL 1933/21).
Isto demonstra um esforço por parte da Câmara em utilizar o tempo restante antes do recesso de maneira produtiva. Mesmo com as dificuldades enfrentadas, a possibilidade de votações remotas pode contribuir para que os parlamentares consigam discutir e aprovar temas críticos que impactam diversas áreas da vida dos cidadãos.
É notável o impacto que a flexibilização das regras de votação poderá ter na dinâmica parlamentar. Além de economizar tempo e recursos, essa iniciativa pode convidar novas abordagens para o trabalho legislativo, especialmente em um cenário em que a mobilidade e a presença física foram limitadas devido a fatores externos, como a pandemia de COVID-19.
Por fim, a liberação das votações remotas reflete uma tendência global de adaptação e inovação nas práticas legislativas, proporcionando uma alternativa viável para que os parlamentares cumpram suas funções, mesmo à distância. Com esse modelo, a expectativa é de que o Congresso avance em pautas importantes antes de entrar no período de recesso.
Os cidadãos acompanharão de perto como essa nova dinâmica se desdobrará e quais resultados concretos poderão ser colhidos nos próximos dias.
