Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência de conciliação envolvendo o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A disputa apresenta uma série de ações judiciais de ambas as partes, com o relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendendo temporariamente o decreto presidencial e a decisão legislativa que reduziram ou alteraram a alíquota do tributo.
Disputa jurídica sobre validade do decreto e suas motivações
Na fase inicial, Moraes concedeu uma medida cautelar, suspendendo as alterações na alíquota do IOF. Durante a audiência, será avaliada uma possível conciliação entre Executivo e Legislativo para solucionar o impasse. Após a sessão, o plenário do STF deve analisar o acordo para definir a legitimidade da mudança na legislação.
Pontos centrais da discussão no STF
O relator destacou que o decreto do governo envolve o \”campo discricionário do Presidente da República\”, desde que respeitadas as limitações da legislação infraconstitucional. Contudo, também ponderou que, diante de dúvidas acerca do objetivo do decreto, é necessário analisar se houve desvio de finalidade, ou seja, se a medida foi motivada por razões fiscais, como aumento na arrecadação, ou tinha o propósito de regular os mercados de crédito e câmbio.
Posições de cada lado na controvérsia
Os advogados do governo sustentam que a intenção foi melhorar a eficiência do sistema financeiro, ajustando distorções na fixação do IOF e pedindo ao STF que reconheça a validade do decreto. Já os representantes do Congresso alegam que a principal motivação foi o aumento da arrecadação, configurando desvio de finalidade.
Segundo os advogados do Legislativo, ao constatar o desvio na edição dos decretos que aumentaram as alíquotas do IOF, o Congresso atuou de forma fundamentada ao declarar a inconstitucionalidade dessas atuações. “A motivação fiscal para alterar a alíquota viola o campo de discricionariedade do Executivo”, afirmaram.
Próximos passos e impactos futuros
Após a audiência de terça-feira, o STF deverá deliberar de forma definitiva sobre a validade do aumento do IOF. A decisão tem potencial impacto na arrecadação federal e na regulação dos mercados financeiros, além de definir o papel do Executivo na formulação de tributos em contextos de crise econômica.
Para acompanhar o desenvolvimento do caso e os resultados da audiência, consulte a matéria completa no Site do Globo.
