O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, será o responsável por analisar uma ação que busca paralisar o processo relacionado à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A decisão foi anunciada na última sexta-feira com a publicação de uma certidão de distribuição sobre o caso.
Contexto da ação no STF
A ação em questão é um “agravo regimental”, um instrumento legal que permite questionar a atuação de um ministro do STF. Os advogados de Filipe Martins, ex-assessor presidencial e réu no processo, protocolaram o pedido em 4 de julho. O principal argumento apresentado pelo advogado Jeffrey Chiquini é o cerceamento de defesa, tendo em vista o veto do ministro Alexandre de Moraes ao depoimento de testemunhas que poderiam favorecer Martins, incluindo o próprio Jair Bolsonaro e seus filhos Eduardo e Carlos.
No pedido, Chiquini afirma que a decisão de Moraes em vetar os depoimentos foi “monocrática e sem fundamentação específica”, o que, segundo ele, compromete o direito à ampla defesa do réu. Além disso, o advogado alega que Moraes, ao mesmo tempo, é vítima dos fatos apurados e parte ativa da apuração, e, por isso, não poderia ser o relator do caso.
Argumentos apresentados pela defesa
O agravo de Martins também menciona outros motivos para a suspensão das audiências, consolidando diversas argumentos já expostos por outros advogados envolvidos no caso. Chiquini questiona o tempo disponibilizado para que a defesa analisasse o grande volume de documentos apresentados como provas. Essa situação gera um cenário de desigualdade, segundo ele, visto que a complexidade do processo exige maior tempo de análise.
A decisão de Moraes em restringir os depoimentos foi justificada sob a alegação de que Bolsonaro e outros réus já puderam se manifestar no contexto do processo, que analisa a atuação do “núcleo 1”. Martins, por outro lado, integra o “núcleo 2”, que inclui autoridades com cargos inferiores, apontadas como partícipes na redação da minuta que anunciaria o golpe e em outras ações preparatórias.
Próximos passos no processo
Com a relatoria de Mendonça, a expectativa é que o controverso pedido de suspensão seja analisado rapidamente. O advogado Chiquini expressou otimismo nas redes sociais ao comentar sobre a indicacão de Mendonça, acreditando que o ministro não apresenta suspeição para lidar com o pedido.
Na última decisão de Moraes, ele já havia apresentado argumentos contrários à tese de cerceamento de defesa, argumentando que o extenso volume de documentos nos autos reflete a complexidade das investigações realizadas pela Polícia Federal, que indicaram um número elevado de indiciados. Moraes garantiu que as provas foram tratadas com transparência, respeitando o devido processo legal.
Se não houver interrupções, as oitivas de testemunhas dos núcleos 2, 3 e 4 do processo do golpe estão programadas para serem retomadas nesta segunda-feira (14) e seguem até o dia 23 de julho. Os réus no núcleo 2 incluem figuras como Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal, e Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército, entre outros.
Crimes imputados aos réus
Os réus de todos os núcleos do processo respondem por diversos crimes graves, como a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O desfecho deste caso é aguardado com grande expectativa pela sociedade, dado sua relevância para a democracia e o futuro político do Brasil.
A continuidade do processo e a decisão de André Mendonça sobre o agravo apresentado trarão novos desdobramentos para este caso emblemático e polêmico, que ainda mobiliza a opinião pública e o debate político no país.
