A prefeitura de Aparecida (SP), famosa por sediar a Basílica de Nossa Senhora Aparecida, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que busca criar uma loteria municipal. A iniciativa visa aumentar a arrecadação local e garantir maior autonomia financeira ao município, que recebeu cerca de 9 milhões de visitantes em 2024.
Como funcionaria a loteria municipal em Aparecida
De acordo com o projeto enviado pelo prefeito José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL), a Secretaria Municipal da Fazenda será responsável por gerenciar a loteria, que poderá operar tanto diretamente pelo município quanto por terceiros autorizados. A proposta permite a exploração de todas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal.
Segundo o texto do projeto, os recursos arrecadados serão, inicialmente, usados para pagar prêmios e impostos. O saldo restante será destinado ao financiamento de ações das secretarias de Assistência Social e Proteção à Mulher, Esportes e Lazer, e de Cultura. “Serão revertidos ao Poder Executivo, para aplicação em ações prioritárias das secretarias elencadas, os valores dos prêmios que não tenham sido reclamados, no prazo de prescrição de 90 dias”, detalha o documento.
Controle e transparência na arrecadação
O município ficará responsável pelo controle, regulação e fiscalização do serviço de loteria municipal. O prefeito justificou a proposta alegando que a iniciativa busca oferecer uma fonte de recursos adicionais para áreas prioritárias, seguindo as diretrizes da legislação federal.
Ele destacou ainda que o projeto contempla mecanismos de transparência, como a destinação clara de parte da arrecadação líquida às finalidades específicas, além da prestação de contas obrigatória à administração pública.
Tramitação na Câmara e perspectivas
O projeto de lei foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara Municipal no final de junho. O presidente do Legislativo, vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior, o Juninho Corpo Seco (Podemos), informou ao Portal iG que o processo está em tramitação, sem previsão de votação ou parecer jurídico ainda definidos. A Câmara de Aparecida dá continuidade aos trabalhos no mês de julho, sem recesso parlamentar.
Discussões sobre loteria municipal em outros municípios
A criação de loterias municipais como estratégia de aumento de arrecadação é uma pauta discutida em várias cidades brasileiras. Municípios como São Vicente, Guarulhos, Botucatu, Olímpia, Cabo Frio, Canoas, Maceió, Curitiba, Salvador, Caraguatatuba, Tatuí, Chapecó e Aracaju já implantaram ou discutem a iniciativa.
Conforme destacado no portal, a proposta busca reduzir a dependência de repasses estaduais e federais, além de ampliar recursos para áreas essenciais, sempre observando a legislação vigente e princípios de transparência.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa no site do iG.
