Com um orçamento previsto de R$ 15 bilhões para este ano, o Congresso Nacional brasileiro se destaca como um dos mais caros do mundo, especialmente quando analisado sob a perspectiva do Produto Interno Bruto (PIB). Esse investimento representa 0,12% do PIB do país, cifra que supera consideravelmente os percentuais gastos por nações comparáveis, como os Estados Unidos, com 0,02%, e o México, com 0,05% do PIB. Em uma comparação direta, os gastos com o Legislativo brasileiro são seis vezes maiores que os dos Estados Unidos, conforme informações levantadas pelo GLOBO.
A comparação global
A comparação entre o Brasil e os Estados Unidos é válida, segundo especialistas, devido a diversos fatores em comum, como as dimensões continentais e a estrutura federal. Nos EUA, o orçamento combinado do Senado e da Câmara dos Representantes, referente ao ano fiscal que se inicia em setembro de 2024, é de cerca de US$ 6,7 bilhões, um valor que contrasta fortemente com os gastos brasileiros.
Entre as principais razões que inflam o custo do Legislativo brasileiro, destacam-se o elevado número de partidos e a grande quantidade de assessores disponíveis para cada parlamentar. Segundo o economista e cientista de dados Thomas Conti, essa multiplicidade partidária dificulta a formação de coalizões majoritárias, um fator que leva à necessidade de alocar mais recursos para facilitar as negociações. No Brasil, cada deputado pode contratar até 25 assessores, enquanto na Alemanha esse número é limitado a sete.
Dessa forma, o Brasil, com seus 20 partidos políticos, acaba tendo uma representação legislativa disfuncional, que gera uma pressão por mais recursos. Já o México, que possui um sistema legislativo federal e é a segunda maior democracia da América Latina, gasta proporcionalmente menos, com apenas 0,05% do PIB destinado ao Congresso.
Despesas que envolvem o Legislativo
Além disso, uma análise mais ampla revela que a Índia, apesar de sua imensa população e realizações eleitorais, investe somente 0,004% do seu PIB em seu Parlamento. Essa disparidade no gasto reflete uma característica histórica do país queδουna a salários significativamente baixos para os parlamentares.
Por outro lado, em países como Portugal e Espanha, as despesas também são inferiores. Portugal, que possui uma única câmara, a Assembleia da República, tem um orçamento previsto de 192 milhões de euros, representando 0,08% do PIB, enquanto a soma das duas casas na Espanha corresponde a apenas 0,01% do PIB espanhol.
Ainda assim, especialistas como Gustavo Macedo, professor de ciência política do Insper, afirmam que a alocação elevada de recursos no Brasil deve ser contextualizada pelas características do país, que possui peculiaridades de infraestrutura e uma grande população a servir.
Críticas à eficácia dos gastos
Entretanto, as críticas em relação aos gastos com o Congresso não param por aí. Jairo Nicolau, cientista político da FGV, ressalta que o Brasil, além de gastar muito, também gasta mal. Segundo ele, o tamanho do orçamento não atende critérios técnicos adequados, resultando em uma distorção na representação de alguns estados. “Um exemplo claro é que a Paraíba, estado do presidente da Câmara, terá dois deputados a mais que o Espírito Santo, apesar de as populações serem semelhantes”, explica Nicolau.
No entanto, a tendência é de que o gasto com o Congresso aumente, caso o projeto que busca ampliar o número de deputados de 513 para 531 seja aprovado. Está prevista uma elevação de despesas que pode variar de R$ 64,8 milhões a cerca de R$ 150 milhões anualmente, refletindo assim um incremento significativo nos já altos custos do sistema legislativo.
Os atuais vencimentos dos deputados são de R$ 39.293,32 mensais, além de outros benefícios como o auxílio-moradia. O valor mensal destinado às cotas parlamentares varia, podendo chegar até R$ 51.406,33. Com essa estrutura de gastos e as recentes propostas de aumento no número de representantes, os desafios para a gestão eficiente dos recursos públicos permanecem uma preocupação constante no debate político brasileiro.
Conforme apontado por vários especialistas, não existem limitações significativas na legislação que impeçam um novo aumento no orçamento do Legislativo, o que levanta questões sobre a capacidade do Executivo em influenciar tais mudanças e a função crítica que a população deve exercer nesse processo de supervisão e cobrança dos seus representantes.
