O Congresso Nacional entra na sua última semana de trabalho antes do recesso legislativo, após um semestre marcado por avanços lentos nas pautas do Legislativo. Neste período, os parlamentares estão mobilizados no chamado “esforço concentrado”, com o objetivo de acelerar a aprovação de projetos que ficaram parados nos primeiros seis meses do ano.
Pauta cheia na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados inicia a próxima semana com uma agenda repleta de itens a serem apreciados. Na segunda-feira, dia 14 de julho, quase 40 propostas estão na fila para votação em plenário. A expectativa é que essas pautas continuem sendo discutidas nos dias seguintes, aproveitando o tempo restante antes do recesso.
Principais propostas em debate
Entre as propostas que devem ser analisadas em plenário, destacam-se:
- a criação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 351/19);
- a Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24);
- a revisão de critérios para concessão de incentivos fiscais (PLP 41/19);
- o licenciamento ambiental (PL 2159/21);
- o pagamento de precatórios e débitos previdenciários de municípios (PEC 66/23);
- a criação do Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais (PL 1933/21).
Comissões legislativas também ativas
Na terça-feira, dia 15 de julho, importantes projetos serão votados nas comissões da Câmara. Um dos destaques é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que possui prioridade para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), foi lido na última semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a votação foi pedida vista.
Outro ponto relevante é a PEC dos Precatórios, que será relatada por Baleia Rossi (MDB-SP) em uma comissão especial. Esse projeto visa a revisão e a regulamentação do pagamento de precatórios, que são dívidas que o Estado deve a pessoas físicas e jurídicas.
Medida provisória em análise
Está prevista também a instalação de uma comissão mista para analisar a medida provisória (MP) nº 1303/2025, que propõe compensações fiscais em meio ao discussão sobre o decreto que alterou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A semana se encerra com um tema importante
Na quarta-feira, dia 16 de julho, a comissão especial dedicada à reforma do imposto de renda votará o relatório do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relatório apresenta a manutenção da isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil mensais e uma elevação na faixa de isenção parcial para R$ 7,3 mil. Essa proposta é aguardada com expectativa, pois pode impactar diretamente a vida financeira de muitos brasileiros.
Além das votações, a presença dos ministros Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, e Camilo Santana, da Educação, está programada nas comissões da Câmara, o que pode trazer novos desdobramentos nas discussões em curso.
Até o fechamento desta edição, a pauta do plenário do Senado Federal ainda não havia sido divulgada, o que deixa em aberto a expectativa sobre quais outros projetos podem ser debatidos antes do recesso.
Com uma agenda tão intensa e repleta de discussões relevantes, o Congresso Nacional se empenha para cumprir suas responsabilidades e atender as demandas da população antes de entrar em um merecido intervalo legislativo.
