O Congresso Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a validade do decreto legislativo que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O pedido foi feito durante uma disputa jurídica que envolve quatro ações no tribunal, com o relator sendo o ministro Alexandre de Moraes.
Disputa judicial sobre o aumento do IOF
O relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu tanto o decreto original do Executivo quanto a decisão do Congresso que derrubou o aumento do imposto. Uma audiência de conciliação está marcada para a próxima terça-feira, a fim de tentar uma solução consensual entre as partes.
Posições do Congresso e do Executivo
Os advogados do Congresso alegam que houve desvio de finalidade na edição dos decretos presidenciais que aumentaram o IOF, pois a motivação real seria o aumento da arrecadação. Segundo eles, “o Congresso atuou com precisão ao reconhecer a inconstitucionalidade dos atos regulamentares”.
Já o Executivo defende que a mudança foi feita para promover maior eficiência nos mercados de crédito e câmbio, ajustando distorções na fixação das alíquotas do IOF. A corte foi instada a reconhecer a validade do decreto, que visa objetivos eminentemente fiscais.
Perspectivas e próximos passos
A audiência de conciliação será uma oportunidade para que o tribunal avalie as alegações de ambos os lados. Os advogados do Congresso solicitaram que Moraes mantenha a suspensão do ato até o julgamento final, e, ao final, que seja reconhecida a constitucionalidade da revisão do aumento do IOF.
A disputa reflete uma complexa questão de competição entre os poderes na definição de políticas fiscais e regulatórias, além do impacto econômico das decisões sobre a arrecadação e os mercados financeiros.
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