A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão impactante ao suspender a eleição antecipada para a presidência da Câmara Municipal de Belford Roxo, localizada na Baixada Fluminense. A liminar foi proferida pelo juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível do município, e atendeu ao pedido do vereador Igor Menezes (PT), o único parlamentar de oposição à atual presidência, ocupada por Markinho Gandra (União Brasil). A medida reflete preocupações sobre a legalidade do processo eleitoral e a estabilidade política na região.
A antecipação da eleição e suas consequências
A eleição, que estava originalmente programada para ocorrer no final do ano, foi antecipada por Gandra, que acabou reconduzido ao cargo para o período de 2026, apenas seis meses após sua posse. O juiz Lacerda considerou essa antecipação como uma violação dos princípios constitucionais democráticos, enfatizando que tal medida impede a alternância de poder e expõe a Mesa Diretora a arranjos políticos ainda mutáveis.
De acordo com a decisão judicial, uma nova eleição poderia ser marcada, mas somente a partir de outubro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa suspensão acirrou ainda mais as tensões políticas no legislativo de Belford Roxo, onde a oposição se articula para um possível movimento de sucessão.
Instabilidade política no legislativo
O clima de instabilidade política no legislativo de Belford Roxo não é novidade. A reeleição de Markinho Gandra em dezembro de 2024 foi marcada por tumultos, incluindo uma invasão ao plenário por um grupo ligado ao então prefeito da cidade, Waguinho. Desde então, a gestão de Gandra tem enfrentado diversas críticas, principalmente relacionadas à falta de transparência em suas ações.
Um aspecto alarmante do governo de Gandra é o fato de que mais de 130 assessores foram nomeados, mas os gastos com salários conforme definido na legislação municipal não estavam disponíveis no Portal da Transparência. Recentemente, a Câmara aprovou um reajuste salarial de 40% para os vereadores, mesmo diante de uma grave situação fiscal reconhecida no município.
Resposta da Câmara e discursos de transparência
Em resposta às acusações de falta de transparência, a presidência da Câmara de Vereadores, através de nota oficial, declarou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial e que a eleição ocorreu dentro do cronograma previsto pelo regimento interno da Casa. Além disso, a Câmara afirmou que as informações referente às contratações e salários são enviadas mensalmente ao Tribunal de Contas e que estão acessíveis no Portal da Transparência.
Com isso, a situação se revela complexa, já que interesses políticos desencontrados estão em jogo e as incertezas na corretude dos processos administrativos aumentam o desconforto entre a população e os representantes. Essa suspensão da eleição talvez seja um indicativo da necessidade de maior atenção à governança e à legislação local, um passo importante para garantir a consciência cívica e o funcionamento adequado das instituições.
A decisão judicial em Belford Roxo se insere em um contexto mais amplo de discussões sobre a governança nas cidades brasileiras, onde a transparência, a responsabilidade fiscal e a alternância de poder são fundamentais para fortalecer a democracia. Assim, a expectativa é que a decisão traga um debate frutífero sobre os rumos da política local, com o envolvimento de todos os cidadãos no processo.
A situação em Belford Roxo ainda está longe de ser resolvida, mas as recentes decisões judiciais e as articulações políticas poderão influenciar a definição do futuro da Câmara Municipal. Restará aos cidadãos e representantes locais acompanhar com atenção os próximos passos para que as promessas de transparência e legitimidade na gestão pública sejam cumpridas.
