Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (11) busca reduzir o impacto do aumento na conta de luz provocado pela derrubada de vetos do Congresso Nacional à Lei das Eólicas Offshore. A MP introduz um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substitui a contratação compulsória de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH).
Reorganização dos subsídios e controle de custos
O texto da MP reorganiza os subsídios ao setor elétrico, principalmente os financiados pela CDE, fundo que financia políticas públicas, como tarifa social, universalização do acesso à energia e compensações às distribuidoras. Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (ver documento), a medida fixa um limite orçamentário para a CDE a partir de 2026, e indica que, se esse limite for ultrapassado, o custo adicional será cobrado diretamente de quem recebe os subsídios, como distribuidoras e geradoras.
Novos encargos e impacto no consumidor
Assim que o teto da CDE for atingido, as empresas pagarão a diferença a partir de 2027 por meio do futuro Encargo de Complemento de Recursos (ECR), proporcional ao benefício recebido.
O encargo será cobrado de forma escalonada: em 2027, 50% do valor; e a partir de 2028, integralmente. A MP esclarece que programas como Luz para Todos e Tarifa Social não serão afetados pelo novo encargo.
Alterações na contratação de usinas e matriz energética
Com a retirada dos vetos da Lei das Eólicas Offshore, o governo passará a contratar novas usinas, principalmente pequenas centrais hidrelétricas, ao invés de termelétricas, o que pode aumentar os custos do setor em até R$ 35 bilhões por ano. A medida prevê a contratação de até 3 GW em PCHs até o início de 2026, com operação prevista apenas para 2032, em etapas.
O governo também poderá contratar até 1,9 GW adicional de PCHs, desde que haja necessidade técnica e econômica validada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Controle do gás natural
Outro ponto da MP concede maior poder ao governo na regulação do uso do gás natural da União. O CNPE será responsável por definir as condições e os preços de acesso às infraestruturas de escoamento, transporte e tratamento do gás gerido pela estatal PPSA, visando reduzir preços e aumentar a competitividade de setores como fertilizantes e siderurgia.
Perspectivas futuras
As mudanças pretendem criar um contexto mais controlado e sustentável para o setor elétrico, com impacto direto na tarifa dos consumidores. A implementação das novas regras deve ocorrer de forma gradual, visando equilibrar custos e garantir a expansão de fontes renováveis sem prejudicar a matriz energética do país.
