O governo de Portugal anunciou a adiação da votação do pacote de alterações na Lei da Nacionalidade, previsto para setembro, em meio à análise de um controverso projeto de lei que endurece as regras de imigração e cidadania. A medida, que visa diminuir o volume de pedidos atrasados, pode impactar milhares de brasileiros residentes no país.
Reforma na lei de imigração e efeitos para brasileiros
As mudanças na legislação, apoiadas pelo bloco de centro-direita da Aliança Democrática (AD), ampliam o tempo de residência necessário para solicitar a cidadania de cinco para sete anos, além de dificultar o processamento de pedidos em atraso. Segundo especialistas, a alteração busca reduzir o que o governo chama de “efeito chamada” de imigrantes, mas prejudica brasileiros que vivem em Portugal há mais de quatro anos e aguardam há anos pela regularização.
Críticas ao aumento do tempo de residência
Com a ampliação do prazo de cinco para sete anos, estima-se que milhares de brasileiros, que poderiam solicitar cidadania após apenas mais 12 meses de residência, precisarão esperar mais três anos. “Estão arranjando maneiras de ver se as pendências baixam. Então, em três anos (o governo) põe tudo em dia para dizer: ‘Vejam, conseguimos recuperar’”, afirmou a jurista Isabel Comte. Para ela, essa estratégia não resolve o problema de atrasos que atualmente chegam a três anos no processamento de pedidos.
Contexto político e o impasse na aprovação
O pacote anti-imigração está sendo analisado em comissão e deverá passar por votação no plenário após o recesso de verão na Europa, possivelmente em setembro. Para aprovar a mudança, é necessária maioria qualificada de 116 votos entre os 230 deputados, apoiada por uma maioria de direita formada pela AD, Iniciativa Liberal e CDS. O partido ultradireita Chega, com 60 parlamentares, garante a maioria necessária, mas há incertezas quanto à legalidade de alguns aspectos do projeto, que podem ser questionados no Tribunal Constitucional.
Impactos para os brasileiros residentes
Atualmente, milhares de brasileiros que vivem regularmente em Portugal há mais de quatro anos poderiam solicitar a cidadania em até um ano, pois a lei vigente inclui o tempo de espera por autorização de residência na soma do período para obtenção do direito. Com a nova regra, o tempo de espera será contado apenas após a concessão do documento, muitas vezes atrasada por responsabilidade do Estado.
Segundo informações do Portugal Giro, esse atraso prejudica muitos brasileiros, pois o período de espera não soma no cálculo, além de gerar uma fila que já registra três anos de demora.
Consequências e controvérsias
Para especialistas como Isabel Comte, a alteração é um retrocesso que retira direitos conquistados em lei e pode gerar inconstitucionalidades. “A mudança de regra do ‘tempo de casa’ é injusta porque o pedido a partir de cinco anos de residência só passa a contar quando um imigrante recebe a autorização de residência”, ela explica. Além disso, a ausência de regulamentação do governo prolonga a indefinição sobre a legalidade da nova legislação.
O governo da AD alega que a mudança visa regularizar procedimentos e reduzir a demanda acumulada, mas críticos apontam que a estratégia visa apenas ganhar tempo para zerar a fila, o que, na prática, prejudica os próprios imigrantes brasileiros.
Perspectivas futuras
A votação do pacote de alterações na Lei da Nacionalidade só deve ocorrer após o recesso de verão, e uma decisão judicial que possa parar o texto no Tribunal Constitucional ainda é uma possibilidade. Enquanto isso, milhares de brasileiros continuam aguardando a resolução de processos antigos e enfrentando incertezas sobre seus direitos de residência e cidadania em Portugal.
Mais informações sobre o assunto podem ser acompanhadas na Coluna Portugal Giro, que cobre diariamente as notícias relacionadas ao país para brasileiros.
