O desembargador Benedicto Abicair, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou um prazo de cinco dias para que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o governo do estado se posicionem sobre a representação de inconstitucionalidade proposta pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha. A ação busca a concessão de uma liminar que suspenda a eficácia da Lei Estadual nº 10.855, aprovada em 3 de julho de 2025, que transfere a administração da área localizada na Cidade Nova para o estado.
O que diz a ação?
A Lei Estadual nº 10.855 abrange locais icônicos como o Sambódromo e o Centro Administrativo São Sebastião, revogando o Decreto-lei n.º 224 de 1975, que reconhecia a prefeitura do Rio como responsável pela administração desses espaços. O deputado Luiz Paulo deseja, além da suspensão imediata da lei, que esta seja considerada inconstitucional no decorrer da tramitação do processo.
Na decisão, o desembargador Abicair registra: “Considerando a existência de pedido liminar, notifique-se o representado para se manifestar, em cinco dias, sobre a medida liminar postulada”. Após a manifestação, o processo será devolvido para análise da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria de Justiça, prosseguindo para os próximos trâmites legais.
Entenda o caso: A controvérsia sobre o Sambódromo
A recente promulgação da lei que retira a gestão do Sambódromo da Marquês de Sapucaí da prefeitura para atribuí-la ao governo estadual gera um clima de tensão nas esferas política e administrativa. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, já sinalizou que está disposto a recorrer à justiça contra essa mudança de gestão. Em contrapartida, o governador Cláudio Castro havia vetado a proposta aprovada pela Alerj, mas vem buscando uma conciliação entre as partes envolvidas.
O deputado Luiz Paulo, autor da ação judicial, vê a decisão da Alerj como um desvio legal e, por isso, promoveu a contestação na justiça, argumentando que a gestão dos locais deve permanecer sob a responsabilidade da prefeitura. Para ele, a medida pode prejudicar a tradição cultural que o Sambódromo representa para o Rio de Janeiro.
Argumentos a favor da mudança
Por outro lado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, deputado Rodrigo Amorim, que é também o autor da lei, defende que a nova gestão pode ampliar o uso do espaço, tornando-o mais acessível para diversas manifestações culturais e artísticas. Segundo ele, é fundamental reconhecer que “aquele território é do Estado do Rio. O Sambódromo foi construído com recursos estaduais”.
O deputado Amorim acredita que a mudança é necessária para revitalizar o local e estimular suas potencialidades como um ponto de atração cultural.
A história do Sambódromo
O Sambódromo da Marquês de Sapucaí, projetado pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer, foi idealizado para ser a casa permanente dos desfiles de escolas de samba do Rio de Janeiro, criado durante a gestão de Leonel Brizola entre 1983 e 1987. Desde então, o espaço se tornou sinônimo de festa e folia, ressaltando a importância da cultura carioca e promovendo as tradições locais de forma grandiosa.
Assim, a disputa pela gestão do Sambódromo não se limita a uma questão administrativa, mas envolve a identidade cultural e a valorização do patrimônio carioca. O desfecho da ação do deputado Luiz Paulo poderá influenciar diretamente a cena cultural da cidade nos próximos anos, e a sociedade civil aguarda com expectativa a decisão do tribunal.
O cenário se torna ainda mais complexo à medida que diferentes visões sobre a administração do Sambódromo se confrontam, refletindo a tensão entre governo e prefeitura, e a relevância histórica deste espaço para a cultura brasileira.
Com o universo da cultura e as festas do Rio em jogo, os próximos dias prometem decisões que poderão reconfigurar o futuro do Sambódromo e, consequentemente, o carnaval carioca.
