De acordo com estudo assinado pelo economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil deixa de arrecadar aproximadamente R$ 200 bilhões por ano devido a distorções e brechas legais nas regras de cobrança de impostos. A pesquisa, publicada nesta quinta-feira, aponta que a baixa tributação sobre regimes especiais e isenções contribui para essa significativa perda de receita.
Distorções nos regimes especiais e impacto na arrecadação
O estudo detalha que regimes como o do Simples Nacional e do lucro presumido permitem que empresas paguem menos impostos, pois o cálculo incide sobre o faturamento, e não sobre o lucro real. Nesse contexto, empresas com margens de lucro distintas acabam pagando o mesmo tributo, beneficiando as que lucram mais e investem menos, explica Gobetti.
Ele exemplifica: “Imagine dois empresários que faturam R$ 1 milhão cada. Enquanto um está investindo e contratando, o outro não. Mesmo assim, ambos pagam o mesmo imposto, o que favorece quem não arrisca”. Essa prática, segundo o economista, favorece empresas com margens elevadas de lucro e pouco investimento na operação.
Distorções no cálculo do IR e perda de arrecadação
O estudo também aponta que o cálculo do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas e jurídicas possui brechas que comprometem a progressividade do sistema tributário, resultando em perdas bilionárias na arrecadação. Gobetti defende a necessidade de rever essa estrutura para diminuir as vantagens fiscais de faixas de alta renda, como as pessoas que ganham acima de R$ 100 mil mensais.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e uma alíquota mínima de 8% a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Gobetti argumenta que, além de mudanças na tabela do IRPF, é fundamental combater “brechas” que reduzem a progressividade do sistema.
Regimes de presunção e distorções na tributação
O estudo evidencia que, entre 2015 e 2019, a presunção do lucro para empresas do lucro presumido foi de 15,8%, enquanto a receita apurou um lucro efetivo médio de 30,4%. Essa diferença gerou uma renúncia estimada em R$ 115,9 bilhões em 2019, além de R$ 87,7 bilhões na mesma época para o Simples.
Gobetti sugere ainda que, para aumentar a arrecadação, se alinhem as alíquotas do IRPJ e da CSLL, elevando o presunção de 8% para 12%, o que poderia arrecadar R$ 11 bilhões adicionais por ano ao país.
Outras propostas para ampliar recursos
O estudo também aponta alternativas para ampliar a arrecadação, como a implementação de um “imposto sobre lucros extraordinários” no setor de petróleo, inspirado na “windfall tax” britânica. Gobetti propõe uma alíquota adicional de 10% a 20% sobre os lucros em momentos de alta no preço do barril, acima de US$ 70, contribuindo com até R$ 20 bilhões anuais.
Segundo o economista, mesmo diante de aumentos nos custos do setor petrolífero, o retorno das empresas permanece alto. Em casos extremos, como o preço de US$ 100 por barril, a margem de lucro real pode cair de 35,7% para 29,1%, mas ainda assim há espaço para arrecadação adicional.
Fortalecimento da arrecadação e combate às distorções
Gobetti destaca que melhorar a fiscalização e ajustar as regras existentes são caminhos mais factíveis no curto prazo, além de reforçar que mudanças na tributação da pessoa física, como a tributação dos dividendos, poderiam ajudar a equilibrar o sistema e recuperar parte da arrecadação perdida.
Ao reforçar a necessidade de ajustes fiscais, o estudo sugere que o Brasil poderia arrecadar cerca de R$ 11 bilhões adicionais por ano apenas ao equalizar alíquotas de presunção de IRPJ e CSLL. Além disso, o economista reforça que acabar com privilégios nas regras de regimes especiais é uma medida crucial para uma justiça tributária mais efetiva, finaliza.
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