A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que isenta de Imposto de Renda quem tem renda mensal de até R$ 5 mil deve votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), na próxima terça-feira. Se aprovada, a análise em plenário pode ficar apenas para agosto, segundo informações de líderes do Legislativo.
Propostas em discussão para compensar a perda de receita
Arthur Lira avalia duas propostas para compensar a redução de receitas que a isenção irá gerar. A mais provável, defendida por lideranças da Câmara e membros da Comissão, é a manutenção do imposto mínimo, proposto pelo governo, porém com uma alíquota reduzida para até 8% sobre a renda anual acima de R$ 100 mil por ano.
Segundo fontes próximas ao relator, essa alternativa é vista como mais tranquilizadora, especialmente em relação ao Ministério da Fazenda, pois preserva o núcleo do projeto original. Além disso, a proposta de imposto mínimo teria menor impacto político e maior viabilidade de aprovação.
Impacto fiscal e possíveis alternativas
Estimativas indicam que a isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões à União. O governo pretende compensar essa perda com a criação de uma alíquota de 10% para quem possui renda acima de R$ 1,2 milhão por ano. No entanto, o relator considera essa taxa elevada e avalia reduzir o valor.
Negociação sobre tributação de dividendos
Outra alternativa avaliada pelos deputados seria retirar a alíquota mínima sobre a renda, tributando apenas os dividendos de acionistas, que atualmente, no projeto do governo, seriam considerados parte do IR mínimo. Contudo, especialistas acreditam que taxar dividendos envolvia a inclusão de empresas do Simples Nacional, o que poderia gerar resistência considerável no plenário.
Perspectivas e próximos passos
A realização da votação na comissão nesta terça-feira marca uma etapa importante no avanço do projeto. Caso aprovado, a matéria seguirá para análise em plenário, cuja decisão pode ficar para o próximo mês, dependendo do ritmo das sessões. A expectativa é que os detalhes finais sejam definidos nas próximas semanas.
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