O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de vários perfis associados ao blogueiro Allan dos Santos em diversas redes sociais, incluindo OnlyFans. As decisões sobre o ilegal uso das plataformas começaram a ser implementadas desde 13 de janeiro de 2022, com a mais recente ordem emitida em 9 de fevereiro de 2025, conforme divulgou Moraes em uma decisão anunciada nesta quarta-feira (9/7).
A situação legal de Allan dos Santos
Allan dos Santos, que está foragido desde outubro de 2021, foi alvo de um mandado de prisão expedido por Moraes no âmbito do inquérito das milícias digitais. Desde então, ele reside nos Estados Unidos e é considerado um foragido da Justiça brasileira. O ministro, em um esforço para trazer o blogueiro de volta ao Brasil, chegou a solicitar a sua extradição, mas essa solicitação foi negada pelas autoridades americanas.
Os motivos para o bloqueio
A argumentação de Moraes para o bloqueio dos perfis de Allan dos Santos se baseia no fato de que ele estaria utilizando suas plataformas para “propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos”. Essa alegação reforça a preocupação do STF com a desinformação e ataques direcionados a instituições democráticas.
Implicações da decisão judicial
Entre as plataformas afetadas pela decisão estão Telegram, YouTube, Instagram, TikTok e OnlyFans. Notavelmente, em março de 2024, Allan dos Santos anunciou que seu perfil no OnlyFans havia sido banido. Isso reflete a dificuldade crescente enfrentada pelo blogueiro em manter sua presença online à medida que avança a pressão judicial contra ele.
Multa aplicada e novas ordens
A decisão do ministro Moraes não se limita apenas ao bloqueio dos perfis; ele também determinou que Allan dos Santos pague uma multa no valor de R$ 7.317.894,25. A ordem será cumprida através da intimação dos advogados do blogueiro, em resposta a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Esta medida demonstra a seriedade com que o STF está tratando as infrações cometidas por Santos e destaca a busca por responsabilização legal.
O que é o OnlyFans?
O OnlyFans é uma plataforma de rede social que combina serviços de vídeo e compartilhamento de conteúdo. Nele, os criadores oferecem conteúdos em troca de assinaturas pagas, criando assim um modelo de monetização direta para influenciadores e criadores de conteúdo. Essa plataforma, que ganhou notoriedade especialmente durante a pandemia, se insere em um contexto de crescente digitalização das relações social e de consumo.
Consequências para a liberdade de expressão
A decisão de bloquear perfis e multar Allan dos Santos levanta um debate importante sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais. Por um lado, há uma preocupação legítima com discursos que ameaçam instituições democráticas, mas, por outro lado, surge um questionamento sobre até onde deve ir a intervenção do Estado nesse aspecto. A situação de Allan dos Santos reflete uma complexidade que desafia tanto a Justiça quanto a sociedade em geral.
Através desses eventos, nota-se um cenário de crescente polarização nas redes sociais, onde figuras públicas influenciam a opinião coletiva, para o bem ou para o mal. À medida que o STF continua a agir contra o que considera abusos, muitos acompanham de perto as repercussões que isso pode ter sobre a liberdade digital no Brasil.
As decisões de hoje não apenas afetam Allan dos Santos, mas também enviam um sinal claro a outros influenciadores e criadores de conteúdo: o Estado está preparado para agir contra abusos nas plataformas digitais. O que vem a seguir é um questionamento pertinente sobre a evolução do debate sobre liberdade de expressão em ambientes digitais no Brasil.
