O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver, no dia 25 de julho, os valores descontados de aposentados de forma indevida por entidades associativas. Os pagamentos serão feitos em lotes de 100 mil beneficiários por dia, direto na conta bancária de habitualmente recebimento de suas aposentadorias ou pensões.
Pagamento e adesão ao acordo homologado pelo STF
Para receber a devolução, os beneficiários deverão aderir ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja inscrição começa em 11 de julho. O cronograma de pagamento será organizado conforme a ordem de adesão ao programa, que será disponibilizado pelo INSS nas próximas horas.
Os detalhes específicos do ressarcimento serão divulgados pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS nesta quinta-feira (9). A adesão poderá ser feita pelo aplicativo “Meu INSS”, pela central de atendimento 135 ou em agências dos Correios.
Beneficiados e custo da medida
Segundo informações de técnicos do governo, aproximadamente 4,1 milhões de aposentados e pensionistas poderão ser beneficiados com a devolução, cuja estimativa de custo chega a R$ 3 bilhões. Para viabilizar o pagamento, o governo deve editar uma medida provisória autorizando crédito extraordinário, fora do teto de gastos, conforme decisão do STF. A expectativa é que a MP seja publicada nesta quarta-feira (22).
Impacto e histórico do esquema de fraudes
Até esta segunda-feira, 3,8 milhões de beneficiários já haviam informado ao INSS que não autorizaram os descontos, garantindo o direito à devolução. Apenas 101,6 mil associados reconheceram as deduções, envolvendo fraudes identificadas na operação “Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). Essa operação, deflagrada no final de abril, investigou fraudes que movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões e atingiram cerca de nove milhões de pessoas.
A operação resultou na prisão de suspeitos, no afastamento da diretoria do INSS, na queda do então ministro Carlos Lupi e na apreensão de bens de empresários envolvidos, incluindo carros de luxo, joias e obras de arte.
Próximos passos e repercussões
O acordo, homologado pelo ministro Dias Toffoli, foi firmado com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A operação também reforça o combate às fraudes no sistema previdenciário, buscando garantir ressarcimento aos aposentados prejudicados.
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