O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, propõe a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) único, em vez do modelo dual atualmente debatido, que divide a administração do imposto entre governo federal, estados e municípios.
Durante um evento organizado por entidades representativas de administrações fazendárias estaduais nesta terça-feira (25), o relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), solicitou aos dirigentes de estados e municípios que ponderem sobre a possibilidade de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificado. Até o momento, Ribeiro e o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), têm defendido um IBS dual, com uma parte gerida pelo governo federal e outra por estados e municípios.
No entanto, Ribeiro argumentou que há um receio desnecessário por parte dos entes federados e que a situação seria simplificada com a adoção de um imposto único. “Um imposto único, que une o país. Se eu fosse sugerir um marketing talvez fosse esse: Um imposto, um país. Onde pudéssemos ter a representação de todos. E eu sempre me pergunto: A gente fala no dual. Não tenho problema com ele, mas por que não ir para o mundo ótimo?”, questionou.
A proposta de reforma tributária visa unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal – em um imposto sobre valor agregado, o IBS. Contudo, a ideia politicamente mais aceita é a de dividir a administração deste imposto em duas partes: estados e municípios ficariam com o IBS, e a União ficaria responsável por uma contribuição semelhante, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, que representa auditores das receitas estaduais, defendeu a importância da autonomia dos entes federados. “A gente tem experiências com o Simples Nacional, com o comitê gestor do Simples, que tem a gestão compartilhada. Porém a União tem muita força e acaba dominando os entes subnacionais. É importante manter neste imposto, que é o imposto que mais vai arrecadar no país, quase R$ 1 trilhão, vai substituir o ICMS… É diferente do Simples que tem uma arrecadação pequena. Não existe autonomia sem autonomia financeira dos entes federados”, afirmou.
Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz, que reúne secretários de fazenda estaduais, declarou que a entidade apoia o IBS, independentemente de ser único ou dual.
“Estamos abertos ao diálogo e a ouvir as propostas apresentadas pelo relator e demais envolvidos no processo. O importante é buscarmos soluções que simplifiquem o sistema tributário e fortaleçam a autonomia dos entes federados”, ressaltou.
O debate sobre a proposta de um IBS único ou dual continuará a ser discutido pelos deputados e representantes dos entes federados nas próximas etapas da reforma tributária. O objetivo principal é alcançar um consenso que permita simplificar o sistema tributário brasileiro e, ao mesmo tempo, garantir a autonomia e a representatividade dos estados e municípios no processo de arrecadação e distribuição dos recursos.
A proposta de um IBS unificado poderia trazer maior transparência e simplificação no processo de arrecadação tributária, beneficiando tanto o governo quanto os contribuintes. No entanto, a autonomia dos entes federados é um aspecto crucial na discussão e deve ser considerada na busca por um sistema tributário mais eficiente e justo.
Com as diferentes opiniões e interesses em jogo, o desafio dos legisladores será encontrar um equilíbrio que atenda às necessidades dos entes federados e promova um ambiente tributário mais eficiente e equitativo para todos os brasileiros.
