De acordo com dados do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), o Brasil figura entre os principais países de origem dos beneficiados, com 23,5% das concessões na última atualização. Em 2024, Portugal concedeu 220.496 cidadanias, um aumento em relação às 195.946 de 2023 e às 199.769 de 2022. Até junho deste ano, foram entregues 92.257 documentos.
Contexto e debate atual sobre a legislação de imigração
Os dados surgem em meio ao retorno do Parlamento português a análise do pacote anti-imigração, que busca restringir os pedidos de cidadania e reforçar o controle migratório. O governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) enviou a proposta à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, antes da votação em plenário.
O projeto prevê mudanças que podem reduzir o volume de concessões, especialmente após alterações na Lei da Nacionalidade. Entre as alterações está a extinção da possibilidade de concessão de cidadania a descendentes de judeus sefarditas, grupo responsável por 40% das concessões em 2023. Os brasileiros representam 23,5% do total.
Impactos das mudanças na legislação de cidadania
A proposta de alteração na lei poderá levar a uma retração nos pedidos de cidadania, após críticas por atrasos e processos considerados rápidos demais, como ocorreu com o caso do milionário russo Roman Abramovich. O governo argumenta que busca cumprir uma reparação histórica às comunidades judaicas expulsas durante a Inquisição na Península Ibérica.
Segundo o ministro da Presidência, João Costa, “o objetivo é equilibrar a oferta de cidadania com critérios mais rigorosos e justos”, destacando o interesse em reforçar os critérios de elegibilidade e o combate às fraudes.
Reações e perspectivas futuras
Especialistas e representantes das comunidades afetadas avaliam a discussão com cautela. A expectativa é que, com as novas regras, o número de concessões possa registrar uma queda significativa nos próximos anos, chocando-se com o crescimento observado até 2024.
O Parlamento deve votar a proposta nas próximas semanas, e a sociedade acompanha com atenção o desdobramento dessas mudanças, que podem ter impacto direto no fluxo migratório e na identificação de descendentes de comunidades históricas expulsas da Europa.
