Um manifesto assinado por ambientalistas, cientistas, juristas, representantes de movimentos sociais e comunidades indígenas e tradicionais alerta para o que chamam de “enorme retrocesso” na legislação ambiental do Brasil. As organizações criticam o atual projeto de lei do licenciamento ambiental, que, na visão dos signatários, compromete princípios constitucionais e viola direitos essenciais, como o acesso à saúde e a preservação do meio ambiente.
Impactos ambientais e jurídicos do projeto de lei
Segundo o manifesto, o projeto, na condição atual, representa um “suicídio civilizacional”, pois agravará problemas como as chuvas e a qualidade das águas de todo o Brasil e de grande parte da América do Sul. Marcos Woortmann, coordenador de Política Socioambiental do Instituto Democracia e Sociedade (IDS), destaca que “algo dessa dimensão não pode ficar a cargo de um Congresso que tenta usar essa pauta para marcar posição em uma briga entre Poderes”.
Especialistas afirmam ainda que o projeto é juridicamente insustentável. Apesar de admitir que o licenciamento ambiental possa ser aprimorado, ressaltam que uma reforma verdadeira deve respeitar princípios constitucionais, a participação pública, o compromisso com a ciência e a saúde. “Não pode, definitivamente, ser feita dessa forma e às vésperas da COP 30, quando o Brasil precisa demonstrar liderança no enfrentamento da crise climática”, avalia analista ou especialista a respeito.
Organizações signatárias e mobilização social
Organizações como a Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, a Comissão Arns, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), CUT, Frente Parlamentar Ambientalista, Ibase, Instituto Ethos, MAB, MST, SBPC e o Observatório do Clima compõem o grupo de signatários do manifesto. Essas entidades pedem que parlamentares não pautem a votação do projeto de lei do licenciamento ambiental enquanto houver risco de prejuízos ao meio ambiente e às comunidades vulneráveis.
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