O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (8/7) que as medidas propostas ao Congresso para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) têm como objetivo principal evitar a evasão e a elisão fiscal. Segundo Haddad, R$ 800 bilhões favorecem grupos econômicos específicos, prejudicando o empresariado nacional e as metas fiscais do país.
Guerra contra o IOF e defesa do interesse público
Haddad garantiu que o governo vai demonstrar ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que as ações em andamento visam ao combate à prática ilícita de sonegação de impostos e à redução de privilégios fiscais. “Vamos provar ao ministro que essas medidas são essenciais para assegurar a arrecadação e evitar que interesses particulares comprometam a arrecadação do país”, destacou.
A declaração foi dada durante entrevista na sede do ministério, em Brasília, após Moraes suspender o decreto de aumento do IOF, incluindo pedidos de documentos adicionais relacionados ao impasse entre Legislativo e Executivo. “Todos os documentos técnicos estão sendo preparados”, afirmou Moraes, que agendou uma reunião de conciliação para o dia 15 de julho.
Impacto na economia e finanças públicas
Haddad reforçou que o favorecimento de grupos econômicos resulta na fragilidade das metas fiscais e na elevação dos juros, prejudicando toda a sociedade. “Qual o sentido de beneficiar alguns empresários às custas de todos? Isso não faz sentido algum”, declarou.
A medida, que busca reforçar a arrecadação, encontra resistência de setores que alegam risco de impacto negativo sobre o consumo e o crescimento econômico. No entanto, o governo sustenta que a remodelação do IOF é fundamental para uma estrutura tributária mais justa e eficiente.
Pontos importantes do debate
- O que é elisão fiscal: uso de meios legais para reduzir tributos;
- O que é evasão fiscal: práticas ilegais de sonegação de impostos.
Perspectivas futuras
A reunião marcada para 15 de julho deve definir os próximos passos do governo para consolidar as mudanças propostas, além de esclarecer os argumentos de ambos os lados do conflito jurídico. Além disso, o governo deve apresentar estudos técnicos que sustentam a necessidade de reforçar a arrecadação por meio do ajuste no IOF.
