Uma nova tarifa social de energia elétrica passou a valer nesta semana, alterando o modo como os beneficiários recebem descontos na conta de luz. A mudança foi publicada pelo governo em maio e ainda precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional; caso não seja aprovada, seus efeitos poderão ser anulados.
Como funcionam os novos descontos da tarifa social
A principal novidade é a mudança na forma de calcular os descontos para famílias de baixa renda. Agora, consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês terão direito ao desconto integral, ou seja, 100% na conta de luz, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
Quem tem direito às novas condições
A medida garante descontos integrais para os seguintes grupos: famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência, idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades indígenas ou quilombolas atendidas pelo CadÚnico e famílias de áreas isoladas sem conexão à rede nacional de energia. Para esses beneficiários, o consumo de até 80 kWh mensais será totalmente isento de cobrança.
Se uma família nessa condição consumir, por exemplo, 100 kWh, os 80 kWh serão isentos e os 20 restantes serão cobrados normalmente, conforme a tarifação vigente.
Impacto no nível de descontos
Atualmente, a tarifa social oferece descontos que variam de 10% a 65%, de acordo com o consumo. Com a nova regra, famílias com consumo até 80 kWh terão 100% de desconto, o que representa uma economia significativa — por exemplo, uma família que gasta aproximadamente 150 kWh por mês passará a ter um desconto de cerca de 60%, contra 10% antes.
Alterações na faixa de consumo e benefícios adicionais
O novo modelo também amplia o benefício para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, que terão descontos de até 30% para consumo de até 120 kWh mensais. Além disso, beneficiários do CadÚnico com renda mais elevada, de até um salário mínimo por pessoa, também poderão contar com descontos, embora menores.
Esses grupos continuam a ter direito à isenção de pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor da conta de luz, garantindo uma redução proporcional nas tarifas.
Objetivo da mudança
A alteração busca criar uma faixa de transição entre as tarifas sociais e as tarifas regulares, ajudando famílias de baixa renda a economizar mais na conta de energia e promovendo maior inclusão social. Além disso, o benefício garante também a isenção do pagamento da CDE, subsidiada pelo setor elétrico.
Próximos passos e repercussões
A medida provisória com as novas regras está em tramitação no Congresso e depende de aprovação para entrar em vigor de forma definitiva. Caso seja aprovada, a expectativa é que o benefício seja imediatamente efetivo, trazendo maior impulso ao combate à desigualdade energética.
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