Recentemente, a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Congresso, que derrubou mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), trouxe à tona um novo capítulo na relação entre os Poderes. Essa ação, considerada incomum pelos padrões do período petista, marca um endurecimento na postura do governo, similar a estratégias adotadas por seu predecessor, Jair Bolsonaro.
A origem do impasse: IOF e o papel do Congresso
A justificativa do governo ao ingressar com a ação no STF é clara: o Executivo acredita que é essencial estabelecer os limites de suas atribuições em relação ao Legislativo. O último ato de derrubada de um decreto presidencial pelo Congresso ocorreu há 33 anos, tornando este um caso inédito na história recente do Brasil. Com isso, Lula busca um confronto direto com o Parlamento, utilizando uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Este tipo de procedimento, parte do controle concentrado de constitucionalidade, permite questionar a validade legal de normas e atos administrativos.
A situação se intensificou na sexta-feira, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os decretos do Executivo relacionados ao IOF e o projeto revogado pelo Congresso. Para buscar um entendimento, designou uma audiência de conciliação no dia 15 deste mês, que reunirá representações das principais instituições governamentais e jurídicas.
Lula e Bolsonaro: recordistas em ações no STF
Atualmente, Lula e Bolsonaro se destacam como os recordistas em número de ações questionando a constitucionalidade de decisões, ambos com 17 ações. Nos últimos governos, essa prática era muito mais rara, com poucos presidentes se aventurando na disputa judicial contra o Congresso.
Motivações políticas e necessidade de receita
Embora o expediente adotado por Lula revele uma necessidade de enfrentamento e afirmação de sua agenda, também possui uma dimensão estratégica. O presidente utiliza essa ação como um gesto de alinhamento com suas bases, ao tempo que argumenta ser necessário garantir a receita com as mudanças no IOF. O discurso de justiça tributária, defendido por Lula durante a campanha de 2022, se reafirma com a afirmação de que “os ricos devem pagar mais impostos”.
A expectativa de governação e tensões políticas
Lula reconheceu que a ausência de um recurso ao Judiciário complicaria sua capacidade de governar. Em declaração à TV Bahia, ele destacou que, se não recorrer ao STF, a governabilidade se tornaria um desafio monumental. “Cada macaco no seu galho”, disse, enfatizando a separação entre as funções do Executivo e do Legislativo. Ele ainda comentou sobre a relação produtiva que mantém com o Congresso, onde uma alta porcentagem de suas propostas foi aprovada.
Possíveis impactos de ações judiciais
As ações judiciais contra o Congresso não são apenas uma questão de estratégia política, mas também refletem um modelo de governança que pode influenciar a dinâmica do poder no Brasil. Um exemplo disso foi Bolsonaro, que utilizou ações de controle de constitucionalidade para garantir sua agenda durante a pandemia, questionando, por exemplo, responsabilidades federais que geravam custos significativos.
A proposta de limitação de ações no STF
Analisando o contexto atual, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, propôs a alteração nas regras que permitem que os partidos ingressem com ações no STF. A ideia é estabelecer um critério de representatividade mínima para que as legendas possam contestar oficialmente as decisões do Legislativo. Essa proposta visa restringir o número crescente de ações judiciais que, segundo ele, têm multiplicado tensões desnecessárias entre os poderes.
Essas tensões não só refletem a complexidade das relações entre os três poderes, mas também trazem à tona discussões sobre os limites da atuação de cada um. À medida que a busca por um maior equilíbrio entre Executivo e Legislativo se intensifica, a expectativa é que novas propostas e medidas sejam debatidas e finalmente implementadas nessa relação que tanto impacta o cenário político e social do Brasil.
À medida que os desdobramentos dessa ação vão se revelando, a sociedade brasileira acompanha atentamente as movimentações e as decisões que emergem dessa guerra de narrativas e ações no judiciário, moldando o futuro político do país.
