O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15, buscando resolver a crise entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida aconteceu após Moraes suspender decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do tributo e um decreto do Congresso que anulava os aumentos.
Reunião visa reaproximação entre Poderes e negociação do impasse do IOF
A convocação surge em meio a um embate que envolve limites de atuação do governo e do Congresso, além do debate sobre a legalidade das elevações no IOF. A audiência busca um acordo entre as partes, evitando judicializações e promovendo uma solução consensual para a disputa.
O uso de audiências de conciliação no STF
Desde 2015, o STF tem adotado as audiências de conciliação como ferramenta de resolução de conflitos políticos e institucionais. Segundo dados do próprio tribunal, já ocorreram 201 sessões em 123 processos, com 50 acordos homologados até o momento. A prática, prevista no Novo Código de Processo Civil (CPC), visa antecipar soluções amigáveis antes de julgamentos definitivos.
Importância na judicialização política
Especialistas avaliam que o crescimento dessas audiências reflete a complexidade das disputas atuais, que muitas vezes envolvem questões de alta relevância política e jurídica. “A conciliação torna-se uma alternativa eficiente para evitar longos processos judiciais, promovendo estabilidade institucional”, observa Georges Abboud, professor de direito constitucional da PUC-SP.
Casos emblemáticos de mediações no STF
Entre exemplos recentes de mediações conduzidas pelo tribunal estão a gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha, acordo firmado em 2023, e as negociações em torno da tese do marco temporal indígena, que culminaram na ausência de consenso após meses de diálogo.
Outro episódio destacado foi o debate sobre o uso de emendas parlamentares, cujas disputas de transparência persistem desde 2021, com novas rodadas de audiências agendadas para os próximos meses, lideradas pelo ministro Flávio Dino.
Perspectivas para o impasse do IOF
Ao suspender os decretos e convocar os poderes, Moraes busca evitar uma escalada do conflito e criar um espaço de diálogo formal. A reunião deverá envolver o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, além da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A expectativa é que o encontro facilite uma negociação sobre o aumento das alíquotas do IOF e os limites de atuação de cada poder nas questões tributárias, evitando que a disputa judicial se estenda por mais tempo.
Segundo analistas, esse movimento do STF evidencia a importância de mecanismos extrajudiciais para solucionar controvérsias complexas, garantindo estabilidade e eficiência na resolução de conflitos institucionais no Brasil.
Fonte: G1 Economia
