O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou nesta segunda-feira que o governo irá defender a manutenção integral do decreto que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) durante o processo de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que visa arrecadar inicialmente R$ 20 bilhões neste ano, foi alvo de derrubada pelo Congresso e está atualmente em disputa jurídica.
Contexto do aumento do IOF e a tentativa de manutenção
Em maio, o governo editou um decreto que aumentou o IOF para arrecadar R$ 20 bilhões em 2025. Após negociações, esse valor foi reduzido para R$ 10 bilhões, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso com apoio de partidos majoritários. Para tentar evitar a revogação, o Executivo recorreu ao STF, alegando que a alta do imposto deve ser preservada.
Reações e negociações no Congresso
Rui Costa afirmou que a negociação sobre o mérito do decreto havia sido concluída antes de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar a votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar a medida.
“Vamos defender a integralidade do decreto até porque a negociação sobre o mérito nós já tínhamos feito. Houve uma correção logo no mesmo dia em que foi publicado, com ajustes internos. Havia um pacto, um acordo intermediado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) com setores econômicos e o Congresso, que previa que não haveria votação neste momento”, afirmou Rui em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Decisão do STF e o impacto no governo
No fim de semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos do governo e do Congresso e convocou uma mesa de negociação para a semana que vem. Rui Costa destacou que o governo foi surpreendido com a postura de Hugo Motta e que não compreende o que teria motivado a votação.
Capacidade de governar e limites institucionais
O ministro reforçou que o governo precisa defender sua capacidade de atuar por meio de instrumentos regulatórios, como decretos e portarias, mesmo diante de limites severos. “Se não pudermos usar esses instrumentos, não há como governar”, afirmou.
Perspectivas futuras e próximos passos
Segundo Rui Costa, o governo pretende manter sua posição até o julgamento final no STF, reafirmando seu compromisso de defender a integralidade do decreto. Mais detalhes sobre os próximos passos da administração federal devem ser definidos nas próximas semanas, com o andamento do processo judicial e possíveis negociações entre os poderes.
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