Em uma decisão emblemática, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou o hacker Walter Delgatti, conhecido por invadir sistemas de segurança digital, a 8 anos e três meses de prisão. A condenação se deu devido a crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após Delgatti ter violado os mecanismos de segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adulterando documentos oficiais entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Seu objetivo era gerar “vantagens políticas” para a deputada federal Carla Zambelli, que também responde por crimes relacionados.
A acusação e a condenação de Delgatti
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Delgatti usou suas habilidades para interferir em mandados de prisão e alvarás de soltura, alterando os registros para beneficiar Zambelli. Entre os atos ilícitos, ele inseriu um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ, o que gerou mais suspeitas sobre sua atuação criminosa.
O advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, defende que seu cliente cumpre todos os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto. Neste regime, o condenado tem o direito de trabalhar ou estudar durante o dia, retornando ao presídio à noite. Moreira afirma que Delgatti apresenta bom comportamento e já cumpriu uma parte considerável da pena em regime fechado, o que o habilitaria à solicitação feita ao Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, aguardando análise.
Condenação de Carla Zambelli e sua fuga
A deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado na mesma ação penal, e juntamente com Delgatti, deverá pagar uma indenização de R$ 2 milhões em danos materiais e morais coletivos resultantes de suas ações. Contudo, Zambelli está foragida há um mês, tendo deixado o Brasil para escapar da execução de sua pena. Ela está na mira da Interpol e da Polícia Federal, que tentam localizá-la na Itália.
Com a condenação, a parlamentar ficou inelegível por oito anos, o que impacta diretamente sua capacidade de atuar politicamente no futuro. Zambelli havia solicitado licença de 127 dias do seu mandato antes da condenação, a qual foi aprovada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocando o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) em seu lugar durante sua ausência.
A situação da cassação e a resposta da Câmara
Apesar da determinação do STF para a perda do mandato de Zambelli, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não seguiu a decisão imediatamente. Ele abriu um processo de cassação que está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Essa situação coloca em evidência as complexidades e discussões em torno da atuação política e judicial em casos de corrupção e irregularidades.
A condenação de Delgatti e a fuga de Zambelli representam um capítulo significativo na luta contra a corrupção e o uso indevido de tecnologias para manipular sistemas públicos. As investigações continuam, e o desenrolar deste caso poderá ter implicações profundas no cenário político brasileiro e na confiança do público nas instituições.
O caso de Delgatti ilustra a necessidade urgente de aprimorar a segurança digital e proteger as informações sensíveis do governo contra ações maliciosas. O desdobramento dessa história ainda está por vir, e muitos aguardam as próximas etapas judiciais relacionadas a este polêmico escândalo.
