A discussão sobre a reforma administrativa do setor público brasileiro destaca a importância de diferenciar as questões fiscais das de gestão de pessoas, segundo Ana Carla Abrão, economista e autora da proposta, ao lado de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Carlos Ari Sundfeld, professor da Fundação Getulio Vargas.
Reforma administrativa não deve estar vinculada ao ajuste fiscal
De acordo com Abrão, temas como corte de salários, demissões e fim da estabilidade devem ficar de fora do debate. “Mudanças no processo seletivo, nas carreiras e na avaliação de desempenho entram na pauta e podem gerar maior eficiência e valorização do servidor”, afirmou. Ela destacou que vincular a reforma à questão fiscal é um equívoco que cria resistência, já que a principal medida de impacto de curto prazo seria o teto salarial, que reduziria remunerações altas.
Foco na valorização do servidor e melhorias na gestão
“O que precisamos é garantir apoio político e envolver sindicatos para aprovar uma reforma que melhore as condições de trabalho, sem cortes de salários ou demissões”, comentou Abrão. Ela defende uma mudança estrutural na gestão de carreiras e avaliações, visando maior produtividade e desenvolvimento profissional.
Reforma de carreiras e avaliação de desempenho
A especialista explicou que a reforma deve incluir uma reestruturação no recrutamento, com avaliação por competências, semelhante ao setor privado. Sobre a multiplicidade de carreiras no setor público, ela critica o excesso de 300 carreiras federais e 180 estaduais, defendendo uma racionalização para aumentar a mobilidade dos servidores.
“Hoje, temos um crescimento de 319% nas carreiras de 1970 a 2019, o que é insustentável. Uma revisão contribuiria para a eficiência”, avalia. Entre as mudanças prioritárias, está a regulamentação da demissão por baixo desempenho, prevista na Constituição, e a elaboração de critérios claros para avaliação de resultados.
Desempenho e remuneração
Segundo ela, o setor público precisa adotar avaliações de desempenho mais rigorosas, como ocorre em empresas privadas. “Por que exigir ótimo desempenho no setor privado e não no público?”, questiona. Ela lembra ainda que o Brasil conta com 12% de trabalhadores no setor público, índice similar à média latino-americana, mas com custos elevados em relação ao PIB, resultado de despesas com pessoal acima do padrão internacional.
Custos e desigualdades no setor público
Embora o número de servidores seja compatível com países similares, o alto custo não se traduz em melhor serviço público. “A despesa com pessoal está elevada e não reflete em eficiência ou bem-estar social”, explica Abrão. Ela cita estudo de Ricardo Paes de Barros, que revelou que a desigualdade de renda entre servidores é o dobro da brasileira.
Próximos passos
Para avançar na reforma, o governo precisa promover um amplo debate com sindicatos e sociedade civil, focando na valorização do servidor e na eficiência dos serviços públicos. A expectativa é que a proposta seja formalizada através de uma medida provisória nos próximos meses, visando sua implementação.
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