Nesta quarta-feira (23), Sean “Diddy” Combs foi considerado “não culpado” de várias alegações, incluindo conspiração para tráfico sexual e tráfico de pessoas por força, fraude ou coerção. Apesar de ter sido condenado por dois processos de transporte para fins de prostituição, a decisão de absolvição de acusações mais graves surpreendeu quem acompanhou o caso de perto.
A avaliação de um especialista sobre o caso Diddy
Para compreender melhor os fundamentos dessa decisão, o BuzzFeed conversou com o advogado Adanté Pointer, sócio do escritório Pointer & Buelna. Segundo ele, as acusações apresentadas pelo Ministério Público foram consideradas um “excesso” pelo fato de que muitas delas eram mal fundamentadas ou fora do alcance correto da lei.
“Se o governo tivesse feito uma acusação relacionada à violência doméstica ou abuso, eu acho que ele teria sido condenado facilmente. Mas o problema é que essas não foram as acusações que fizeram contra Diddy”, explicou Pointer.
Questões legais e limitações das acusações federais
Pointer destaca que muitas dessas acusações geralmente são tratadas em âmbito estadual, onde o prazo de prescrição pode ter expirado. No caso, a única oportunidade de responsabilizar legalmente o artista foi na justiça federal, que costuma ser mais rigorosa e restrita.
A questão do crime organizado e a acusação de tráfico
Segundo Pointer, a acusação de conspiração para crime organizado foi mal fundamentada, uma vez que não houve outros envolvidos formalmente processados. Além disso, ele explica que a lei contra o tráfico sexual foi aplicada de forma genérica, levando em conta declarações de interesse por parte das supostas vítimas, não necessariamente indicando coerção ou força.
“Muita gente pensa que tráfico sexual só acontece quando há sequestro ou coerção extrema, como na escravidão moderna. Mas, na prática, as evidências apresentadas muitas vezes não comprovam esse cenário”, esclareceu.
Sobre as acusações de prostituição e o alcance da Lei Mann
As acusações relacionadas à prostituição decorrem do antiquado e genérico Lei Mann de 1910, que Pointer qualificou como uma legislação “vaga” e de difícil aplicação na atualidade. Ele argumenta que, para esse tipo de acusação, basta que alguém tenha pago ou recebido dinheiro por atos sexuais consensuais, sem necessidade de comprovar coerção.
O que deve acontecer agora
Pointer acredita que a ausência de condenações anteriores e o histórico filantrópico de Diddy serão fatores considerados na sentença final, que deve ser uma punição leve, como a prisão preventiva já cumprida, ou uma sentença de pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários.
“Provavelmente, ele receberá apenas uma advertência ou cautela, tendo seu tempo preso considerado na sentença”, afirmou o advogado.
Reflexões finais e apoio às vítimas
Apesar das condenações específicas, Pointer reforça a importância de combater a violência sexual e o tráfico de pessoas, destacando que todas as vítimas devem receber apoio e justiça adequada. Ele também faz um alerta: acusar alguém sem provas concretas pode enfraquecer a luta legítima contra esses crimes.
Para quem precisa de ajuda, o Ministério Público disponibiliza a Linha Direta Nacional de Violência Sexual no telefone 1-800-656-4673. Em casos de emergência, é importante acionar a polícia pelo 911 ou a Central de Atendimento à Violência Doméstica, pelo número 1-800-799-7233.
