O Ministério Público Federal (MPF) está tomando medidas drásticas em relação à usina de hidrogênio verde (H2V) localizada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Parnaíba, Piauí. Segundo o MPF, as atividades da usina apresentam graves irregularidades no processo de licenciamento ambiental, que podem impactar negativamente o Rio Parnaíba e áreas de conservação federal. Em uma ação civil pública protocolada na última quinta-feira (3), o MPF pediu à Justiça a anulação das licenças prévia (LP) e de instalação (LI), além da suspensão imediata das obras da usina.
Irregularidades no licenciamento ambiental
De acordo com o MPF, as irregularidades observadas no licenciamento da usina são alarmantes e incluem a exclusão da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto. Essa omissão levou à falha na solicitação de manifestação e autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), essencial para o desenvolvimento de empreendimentos que possam impactar áreas protegidas.
Além disso, o MPF destaca a falta de consulta prévia e informada às comunidades tradicionais que serão afetadas pelo projeto, o que configura uma violação dos direitos dessas populações. Também foi identificada uma falta de concessão para o uso de recursos hídricos do Rio Parnaíba, que é um rio federal e, portanto, deve ser tratado com o devido respeito às legislações pertinentes.
Audiência pública e prazos insuficientes
Outro ponto levantado pelo MPF diz respeito à audiência pública convocada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semarh). O ministério alegou que a convocação não atendeu ao prazo mínimo legal de oito dias úteis entre a notificação e a realização do evento. O ICMBio, por exemplo, foi convidado para participar apenas no feriado nacional de Tiradentes e as comunicações feitas à entidade foram realizadas horas antes da audiência, dificultando sua presença.
O edital de convocação também não foi publicado no Diário Oficial do Estado, o que prejudicou a ampla participação da sociedade civil, conforme argumenta o MPF. Diante deste contexto, o órgão pediu a suspensão imediata das licenças e a interrupção das obras, advertindo que o descumprimento poderia acarretar uma multa diária de R$ 1 milhão.
A resposta do Governo do Piauí
Procurado para comentar o assunto, o Governo do Piauí, através da Semarh, afirmou que está atuando dentro dos parâmetros legais no processo de licenciamento do projeto de hidrogênio verde, em conformidade com a legislação ambiental. A secretaria também se comprometeu a responder aos questionamentos do MPF dentro dos prazos e trâmites legais estabelecidos.
A situação da usina de hidrogênio verde no Piauí levanta um debate importante sobre a necessidade de garantir um desenvolvimento sustentável que respeite tanto os direitos das comunidades locais quanto a proteção do meio ambiente. A atuação do MPF ilustra a vigilância do órgão em garantir que projetos de grande porte sejam realizados de maneira transparente e responsável, evitando danos irreversíveis ao ecossistema.
Com um cenário que pode transformar a matriz energética do Brasil, o caso da usina de hidrogênio verde no Piauí serve de alerta para que o desenvolvimento de novas tecnologias e fontes de energia não ocorra à custa da natureza e das comunidades que dependem dela.
Enquanto as negociações e discussões sobre o futuro da usina estão em andamento, a sociedade permanece atenta, aguardando as próximas decisões da Justiça e a resposta do Governo do Piauí a estas graves questões levantadas pelo MPF.
