A partir deste sábado (5/7), entra em vigor a nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 kWh por mês. A iniciativa visa ampliar o acesso à energia, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME).
Impacts e compensações financeiras
Para custear a medida, o governo projeta um aumento médio de 0,9% na tarifa para os demais consumidores regulados. Conforme o MME, o impacto imediato na conta de energia será de R$ 4,45 bilhões, valor que será compensado com a limitação de incentivos às fontes de energia renovável, como solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.
Além disso, espera-se uma redução de aproximadamente R$ 10 bilhões em encargos no setor, à medida que contratos dessas fontes forem expiran-do, promovendo uma transição mais sustentável e equilibrada.
Nova estrutura da tarifa social de energia
De acordo com a medida provisória (MP) nº 1.300/2025, os beneficiários terão duas modalidades de benefício:
- Tarifa social de energia elétrica: para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759);
- Desconto social: para famílias com renda entre meio e um salário mínimo (de R$ 759 a R$ 1.518).
Ao todo, 16 milhões de beneficiados terão a conta de luz totalmente zerada, enquanto 44 milhões receberão desconto, paga-vel apenas pelos custos adicionais não relacionados ao consumo de energia — como impostos estaduais e municipais.
Como funciona a tarifa social atualizada
O benefício contempla o consumo de até 80 kWh por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o beneficiário deve pagar apenas pela diferença, ou seja, se consumir 100 kWh, pagará pelos 20 kWh excedentes.
Antes, os descontos variavam entre 10% e 65%, com isenção total para indígenas e quilombolas até 50 kWh. A nova regra elimina esses limites, automatizando a concessão do benefício a quem atende aos requisitos.
A adesão é automática: não é necessário solicitar às distribuidoras. Basta que o titular da conta esteja incluído nos programas sociais do governo.
Reestruturação tarifária e equilíbrio fiscal
A nova política envolve também a revisão da cobrança de encargos, como a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). A proposta é limitar esses descontos para garantir uma distribuição mais justa dos custos da rede elétrica entre todos os usuários.
Além disso, a medida propõe ampliar a base de contribuintes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), incluindo consumidores livres do mercado de energia — atualmente, apenas residenciais e comerciais regulados pagam esses encargos.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, a medida visa tornar o sistema mais sustentável, ajustando benefícios concedidos anteriormente e promovendo uma alocação mais equitativa dos tributos.
Perspectivas e desafios futuros
Para a economista Carla Beni, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), a automatização dos descontos é um avanço na busca por justiça social, contribuindo para reduzir a pobreza energética. Ela destaca que as concessionárias estão preparadas, mas o principal desafio será a reestruturação do setor elétrico, com abertura do mercado livre a partir de 2027.
Já o economista Enrico Gazola alerta que a política de subsídios mistura estímulos contraditórios, podendo elevar os custos do setor se novos benefícios forem adicionados pelo Congresso. Ele reforça a importância de disciplina fiscal e transparência na gestão tarifária para garantir a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.
Mais informações sobre a medida e sua implementação podem ser consultadas na fonte oficial.
