A Justiça de Sorocaba decidiu, na quinta-feira (3), pela absolvição do ex-prefeito José Crespo e da ex-assessora Tatiane Polis em uma ação de improbidade administrativa que ficou conhecida como “caso do falso voluntariado”. A decisão absolveu também o ex-secretário de Comunicação, Eloy de Oliveira, bem como uma empresa e um empresário envolvidos no caso. Essa sentença confirma a inocência dos acusados em relação aos fatos que geraram a cassação do mandato de Crespo em 2019.
Contexto do caso
A polêmica começou em 2019 quando a ex-assessora Tatiane Polis foi flagrada participando de atividades de um programa municipal, o “Fala Bairro”. A prefeitura, na ocasião, alegou que ela estava atuando em um trabalho voluntário, mas a oposição a Crespo questionou essa afirmação. A situação gerou uma CPI e uma Comissão Processante na Câmara Municipal, resultando na cassação do mandato de José Crespo em 2 de agosto de 2019.
A decisão do juiz
O juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, apontou que não houve provas suficientes para caracterizar a improbidade administrativa. Segundo ele, a mudança na Lei de Improbidade Administrativa em 2021 exige que se comprove a intenção de causar prejuízo, e essa intenção não foi demonstrada no caso presente. O magistrado ressaltou que não existiam elementos que comprovassem o recebimento de valores ilícitos por parte de Tatiane Polis ou dos demais réus envolvidos.
“As condutas analisadas não são suficientes para afirmar que houve má-fé dos envolvidos”, declarou o juiz. Além disso, ele afirmou que não havia documentação que provasse repasses ilícitos ou superfaturamento nos pagamentos feitos à empresa de publicidade em questão. Assim, a sentença trouxe alívio aos acusados, que enfrentaram anos de incertezas e desgastes pessoais e profissionais.
Reações à decisão
O advogado de Crespo, Márcio Leme, se manifestou, afirmando que a decisão judicial confirma a ideia de que a acusação de “falso voluntariado” foi uma farsa criada por adversários políticos. Tatiane Polis, em um depoimento emocionado, declarou ter recebido a decisão com “muita alegria”, ressaltando as dificuldades e injustiças que enfrentou desde que as acusações surgiram. Ela expressou confiança na justiça e gratidão pelo apoio de sua família e de sua advogada, Elaine Gaidukas.
O advogado de Eloy de Oliveira também celebrou a decisão, uma vez que a sentença contemplou todas as alegações da defesa, reforçando a inocência do ex-secretário. A absolvição também se estendeu à empresa DGentil Propaganda Ltda. e seu sócio, Luiz Carlos Navarro Lopez.
Entenda as implicações da decisão
A decisão da Justiça não apenas absolveu os envolvidos, mas também levanta questões sobre como a política de Sorocaba lida com alegações de impropriedades. O veredicto pode servir como um ponto de inflexão para futuras ações relacionadas à administração pública. O caso chamou a atenção do público e dos meios de comunicação, destacando a importância de provas robustas em processos de improbidade. O juiz Alexandre de Mello Guerra, em sua sentença, deixou claro que a mera alegação de má-fé não é suficiente para embasar condenações nas esferas penal ou civil.
Com a absolvição, espera-se que os envolvidos possam recomeçar suas vidas profissionais sem o peso das acusações que pesavam sobre eles. A sociedade também poderá analisar com mais criticidade os eventos políticos que ocorreram em Sorocaba durante o período da gestão de Crespo. O que ficou evidente é a necessidade de transparência e justiça em todas as instâncias da administração pública.
Ao longo dos próximos meses, será interessante observar como esse caso influenciará a política local e se novas diretrizes ou regulamentações serão consideradas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. O caso do falso voluntariado pode, portanto, servir como um alerta para a importância da ética e da transparência no serviço público.
Por fim, a decisão recente repercutiu de forma positiva entre aqueles que sempre defenderam a inocência dos acusados, enquanto a oposição e críticos do governo de Crespo devem reavaliar suas estratégias político-partidárias para futuros embates eleitorais.
