Na madrugada de quinta-feira (3), um menino de apenas dois anos foi encontrado sozinho na rua no bairro Santa Cruz, Zona Sul de Teresina. A situação alarmante levou as autoridades a acolherem a criança em um abrigo local. De acordo com o Conselho Tutelar, a 1ª Vara da Infância e da Juventude está acompanhando o caso, evidenciando a preocupação com o bem-estar do menor.
Entenda o papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar desempenha uma função crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o conselheiro tutelar Melquisedeque Fernandes, a acolhida do menino foi necessária diante das circunstâncias em que ele foi encontrado. “A criança foi acolhida justamente como a medida de proteção diante da situação em que foi encontrada”, afirmou Fernandes.
Ainda que a família do menino tenha sido localizada, a permanência com os pais não foi viável. O conselheiro explicou que “se uma família já tiver histórico de violações de direitos, de negligência ou de abuso de substâncias, não há possibilidade de deixar uma criança ou adolescente sob os cuidados do núcleo familiar.” Este critério busca garantir a segurança e a proteção da criança envolvida.
Medidas de proteção e fiscalização
O Conselho Tutelar possui várias atribuições importantes, incluindo:
- Atendimento e orientação a crianças e adolescentes e suas famílias;
- Acompanhamento de situações de risco;
- Requisição de serviços públicos;
- Encaminhamento à Justiça;
- Participação em políticas públicas;
- Fiscalização de situações de violação de direitos;
- Ações de conscientização sobre os direitos da infância e juventude.
Quando a situação de uma criança ou adolescente envolve maus-tratos ou negligência, o Conselho Tutelar tem a atribuição de implementar medidas de proteção. “Sempre que uma criança ou adolescente é encontrada em situação de maus-tratos, negligência ou ameaçada em seus direitos, nós temos essa atribuição de aplicar as medidas de proteção para que essas crianças e adolescentes não permaneçam nessas situações”, explicou Melquisedeque.
Como denunciar casos de violação dos direitos
Denunciar situações que ameaçam os direitos de crianças e adolescentes é um passo fundamental para a proteção. Para fazer uma denúncia, o cidadão pode utilizar diversos canais de comunicação:
- Ligar para o número 190 da Polícia Militar do Piauí;
- Discar 100 no Disque Direitos Humanos;
- Contatar o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do Piauí pelo telefone (86) 98172-5112;
- Contactar diretamente os Conselhos Tutelares de Teresina:
- Conselho Tutelar I (Centro/Norte): (86) 3215-9313 / 99490-7886;
- Conselho Tutelar II (Sudeste): (86) 3215-9360 / 99460-3138;
- Conselho Tutelar III (Sul): (86) 3227-6714 / 99454-2102;
- Conselho Tutelar IV (Leste): (86) 3233-8841 / 99470-0654;
- Conselho Tutelar V (Norte): (86) 3211-6928 / 99404-1102;
- Conselho Tutelar VI (Leste): (86) 3233-8841 / 99497-7940;
- Conselho Tutelar VII (Sul): (86) 3227-6714 / 99419-6301.
Os Conselhos Tutelares são fundamentais na luta pelos direitos de quem não pode se defender. A atuação responsável e a denúncia de situações de risco são essenciais para garantir a proteção dos menores e promover um ambiente seguro e saudável para seu crescimento.
Em tempos em que questões relacionadas aos direitos da infância e adolescência são discutidas com tanta urgência, é imprescindível que toda a sociedade se mobilize e reforce a importância da fiscalização e do cuidado com suas crianças. O caso do menino em Teresina é apenas um lembrete da necessidade de estarmos sempre atentos às situações de vulnerabilidade que cercam os mais jovens entre nós.
