Na data de hoje, 4 de julho de 2025, o bispo de Winona-Rochester, Robert Barron, aplicou uma nova ofensiva contra uma lei do estado de Washington que obriga padres a denunciareportar abusos infantis revelados durante a confissão. Barron pediu à Justiça federal que suspenda a vigência da norma, considerando-a “manifestamente” desrespeitosa à prática ancestral da Igreja Católica.
Manifestação do bispo de Winona-Rochester e argumentos jurídicos
O documento, apresentado sob a forma de uma petição em um processo de amici curiae, foi realizado em nome dos bispos de Washington e busca anular a lei, que entrou em vigor recentemente. Em sua peça, Barron destaca o profundo entendimento teológico do segredo da confissão, considerado por católicos como uma comunicação direta entre o penitente e Deus, mediada pelo sacerdote.
“Poucas práticas religiosas são mais mal compreendidas do que o segredo inviolável da confissão”, escreveu o bispo. Ele argumenta que essa norma viola direitos constitucionais de liberdade religiosa e o princípio de neutralidade do Estado perante as diferentes crenças.
Reação da Igreja e o debate sobre liberdade religiosa
Desde maio, os bispos de Washington vêm contestando judicialmente a lei, que obriga padres a denunciar qualquer revelação de abuso infantil. A medida, que prevê punições severas, incluindo prisão, gerou críticas de grupos de defesa da liberdade religiosa, alegando que ela “persegue” a Igreja Católica especificamente. Além disso, a Comissão de Liberdade Religiosa da Casa Branca e outros organismos também questionam a medida.
Recentemente, a Confraternidade dos Sacerdotes Católicos dos Estados Unidos, que reúne mais de 500 religiosos, divulgou uma nota defendendo o sigilo da confissão, afirmando que a prática é “parte fundamental da fé” e que sua violação poderia desestimular penitentes a buscar a confissão, o que prejudicaria a proteção de menores.
Contexto e impacto da lei no direito de liberdade religiosa
Segundo Barron, a lei de Washington é “manifestamente” uma afronta ao segredo da confissão, uma prática protegida por precedentes legais consolidados. Ele ressalta que a norma faz uma distinção injustificada ao não aplicar exceções de sigilo religioso e que, ao fazê-lo, viola regras constitucionais de neutralidade e liberdade de culto.
A ação de Barron e dos bispos solicita uma liminar que impede a implementação da lei. A audiência do caso está marcada para o dia 14 de julho, e, enquanto isso, a norma aguarda sua entrada em vigor, prevista para o dia 27 deste mês.
Próximos passos na judicialização dependem da decisão do tribunal, que poderá estabelecer um precedente importante na proteção do sigilo religioso diante de legislações similares em outros estados.
