A recente viagem do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a Lisboa, usando um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB), trouxe à tona questões sérias sobre a transparência nas ações de autoridades e o uso de recursos públicos. A Câmara, ao se recusar a informar quais parlamentares estavam a bordo, gerou repercussão e críticas de organizações que defendem a transparência governamental, como a ONG Transparência Brasil.
O episódio em Lisboa e a controvérsia sobre a transparência
Conforme reportado, Hugo Motta participou do Fórum de Lisboa, também conhecido como “Gilmarpalooza”, promovido pela Fundação Getulio Vargas e um instituto ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O evento discute temas relevantes como “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.
A viagem ocorreu na última segunda-feira (30), em um avião da FAB que, de acordo com informações, estava lotado. Motta teria oferecido caronas a outros parlamentares, incluindo o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A justificativa para a recusa em informar os nomes dos passageiros remeteu à segurança, alegando que as listas são custodiadas pelo Comando da Aeronáutica e que seu sigilo é necessário.
A resposta da Câmara e a crítica da ONG
Após o pedido de informações feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara dos Deputados negou o acesso à lista de passageiros. Segundo a entidade, esta ação preocupa e levanta sérias questões sobre a transparência e o uso de bens públicos. A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, classificou a decisão como “extremamente alarmante” e ressaltou que o cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo utilizado.
“A falta de transparência da Câmara, em desacordo com o direito constitucional à informação, levanta suspeitas de que o uso do avião não está servindo para fins públicos, mas sim para fins privados do senhor Hugo Motta”, criticou Sakai, destacando que a opacidade nos gastos governamentais prejudica a confiança da população nas instituições.
A legislação sobre transparência e a resposta do professor
O professor Fabiano Angélico, da Universidade de Lugano e especialista em transparência governamental, também se manifestou sobre o caso. Para ele, a resposta da Câmara é “inaceitável” e contraria a legislação que assegura o direito à informação. “Pela Constituição e pela Lei de Acesso à Informação, a transparência é a regra, e o sigilo é a exceção. Não vejo qualquer risco à segurança que justifique a recusa em compartilhar uma lista com os nomes de pessoas”, afirmou Angélico, enfatizando o direito da população de saber sobre gastos e beneficiários.
Em resposta ao pedido de informação, a Câmara alegou que a utilização das aeronaves da FAB ocorre por motivos de segurança, impelindo o sigilo das informações solicitadas. A Aeronáutica, por sua vez, não se manifestou até o fechamento deste artigo, deixando a população sem respostas sobre um assunto tão relevante.
Contraste com a postura do STF
Outro ponto que provoca debate é o contraste entre a postura de Hugo Motta e a dos ministros do STF, que optaram por viajar a Lisboa em voos comerciais, com as passagens custeadas pelos organizadores do evento. A comparação levanta questionamentos sobre a ética e a responsabilidade no uso de recursos públicos, e se as decisões políticas estão, de fato, alinhadas com os interesses da sociedade.
O uso de aeronaves da FAB, cuja capacidade é de até 15 passageiros, é um tema recorrente nas discussões sobre transparência e gestão pública. Essas aeronaves, que foram cruciais durante a pandemia para o transporte de respiradores, não deveriam ser usadas de maneira a não privilegiar interesses pessoais ou particulares em detrimento do bem comum.
Enquanto isso, a sociedade civil e as entidades que lutam pela transparência seguem atentas e críticas ao uso dos recursos públicos, exigindo respostas claras e efetivas das autoridades em relação a gastos que envolvem dinheiro do contribuinte. A expectativa é de que mais capítulos dessa história se desenrolem e que, ao fim, a transparência prevaleça nas decisões públicas.
