Um recente levantamento indica que a metade das ações ajuizadas por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) pertence a legendas que possuem um número reduzido de parlamentares e estão ameaçadas pela cláusula de barreira. A situação foi destacada na quinta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que propôs uma revisão das normas que regulam o acesso dos partidos à Corte. A discussão aborda um tema sensível que pode impactar significativamente a dinâmica política do Brasil nos próximos anos.
Aumento das ações judiciais no STF
De janeiro de 2023 até julho de 2025, foram protocoladas 723 ações no STF, englobando as classes mais comuns, como ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Desse total, 196 ações foram movidas por 18 partidos políticos distintos. Vale ressaltar que entre esses partidos, 49% das ações foram apresentadas por legendas com até 15 parlamentares, considerando a soma de deputados na Câmara e senadores.
Partidos com menor representação refletem a realidade judicial
Um dos dados mais alarmantes do levantamento é que, entre os partidos que mais acionaram o STF, há um predomínio de siglas com pouca representatividade. O partido Novo, por exemplo, lidera a lista com 25 processos, seguido de perto pelo PSOL, que apresentou 22, e o PV, que protocolou 19. Nenhum desses partidos conta com um número significativo de parlamentares: o Novo possui apenas cinco deputados e um senador; o PV conta com quatro deputados, enquanto o PSOL possui 13.
Embora pareça que partidos menores estejam dominando as ações no STF, a realidade é um pouco mais complexa. Partidos maiores também têm utilizado a Corte como um canal para defender seus interesses. O Partido dos Trabalhadores (PT), que tem um total de 76 parlamentares, figura como a quarta sigla que mais ingressou com ações nos últimos anos, contabilizando 18 processos, enquanto o PP (Partido Progressista), que ocupa a sétima posição, registrou 14 ações e conta com 58 parlamentares.
A cláusula de barreira e suas implicações para os partidos
Para as eleições de 2026, a cláusula de barreira determina que, para um partido obter acesso a recursos públicos e tempo de televisão, ele deve ter pelo menos 13 deputados federais, distribuídos em um terço dos estados do Brasil. Essa medida pode afetar diretamente a sobrevivência de muitos partidos que hoje têm um desempenho limitado no Congresso.
A declaração de Davi Alcolumbre foi gerada após o PSOL solicitar ao STF a revisão de uma decisão do Congresso que derrubou um decreto do governo federal que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente do STF, que não se referiu diretamente a este caso, expressou preocupação com a facilidade com que qualquer partido pode acionar a Corte, afirmando que esse fato precisa ser discutido com urgência.
Possíveis caminhos para regulamentação de ações
Embora Alcolumbre não tenha detalhado quais critérios deseja propor para o ingresso de ações no STF, aliados sugerem que um número mínimo de parlamentares na bancada de um partido poderia ser exigido. Atualmente, qualquer partido com representação no Congresso pode apresentar ações judiciais, assim como outras entidades como o presidente da República, a Mesa da Câmara e do Senado, governadores e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Essa discussão não é nova. Em 2023, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, defendeu uma restrição semelhante, sugerindo que um partido só poderia apresentar uma ADI se conseguisse reunir o apoio de pelo menos 20% do Congresso. Esta é uma questão que reflete a crescente tensão entre a política e o Judiciário no Brasil e que terá repercussões importantes nas próximas eleições.
Ao observar o número de ações e a composição dos partidos envolvidos, fica claro que a relação entre a política e a Justiça está em constante evolução e que o futuro do sistema político brasileiro pode estar em jogo. Confira as legendas que mais apresentaram ações e a quantidade de parlamentares de cada uma:
- Novo: 25 ações / 6 parlamentares
- PSOL: 22 ações / 13 parlamentares
- PV: 19 ações / 4 parlamentares
- PT: 18 ações / 76 parlamentares
- PDT: 17 ações / 20 parlamentares
- Solidariedade: 14 ações / 5 parlamentares
- PP: 14 ações / 58 parlamentares
- PSB: 10 ações / 19 parlamentares
- PL: 9 ações / 102 parlamentares
- PSD: 7 ações / 58 parlamentares
- PCdoB: 7 ações / 8 parlamentares
- Rede: 6 ações / 1 parlamentar
- PSDB: 6 ações / 16 parlamentares
- Podemos: 6 ações / 19 parlamentares
- Republicanos: 5 ações / 48 parlamentares
- MDB: 5 ações / 56 parlamentares
- União Brasil: 3 ações / 67 parlamentares
- PRD: 3 ações / 5 parlamentares
Diante desse cenário, a discussão sobre a cláusula de barreira e as normas que regem o acesso ao STF se torna crucial para o futuro da política brasileira.
