Foragida da Justiça e vivendo no exterior há um mês, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) enfrenta a obrigatoriedade de desocupar seu apartamento funcional em Brasília até esta sexta-feira, 4 de julho. O regramento da Câmara dos Deputados determina que, após a licença por motivos pessoais, a parlamentar deve desocupar o imóvel em até 30 dias, prazo que expirou na data sinalizada.
Consequências pelo não cumprimento da desocupação
O apartamento funcional de Zambelli, situado em um bairro nobre da Asa Sul, deve ser devolvido para evitar multas que podem chegar a R$ 4.253, valor equivalente ao auxílio-moradia. Além disso, a parlamentar pode ser penalizada com uma indenização de R$ 283,53 por cada dia em que ultrapassar o prazo de entrega das chaves. As punições administrativas e judiciais podem ser aplicadas independentemente da devolução do imóvel.
Procurada, a defesa de Zambelli afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a necessidade de desocupação do apartamento. O suplente da deputada, Coronel Tadeu (PL), já manifestou que não fará uso do imóvel nem do auxílio-moradia, preferindo se hospedar em hotéis nas suas visitas a Brasília.
Situação do apartamento e sua ocupação atual
O apartamento funcional em questão, construído em uma edificação de seis andares, tem aproximadamente 250 metros quadrados e é ocupado, atualmente, por pessoas próximas a Zambelli, incluindo seu filho e sua mãe. Segundo informações, a deputada deixou o Brasil no final de maio, pela fronteira com a Argentina, e de lá, seguiu para os Estados Unidos, de onde anunciou sua saída do país no dia 3 de junho.
Contexto da condenação de Zambelli
A deputada está na lista da Interpol e da Polícia Federal, que tentam localizá-la na Itália, onde acredita estar segura. Recentemente, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão, além de ter perdido seu mandato por seu envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, ao lado do hacker Walter Delgatti. Essa condenação a torna inelegível por um período de oito anos.
O regramento da Câmara para a desocupação de imóveis foi relembrado pela assessoria da Casa, ressaltando que não há exceções e a norma deve ser seguida rigorosamente. “O prazo para a desocupação do imóvel funcional é de 30 dias a partir da data da licença para tratar de interesse particular,” afirmou a Câmara, destacando a importância da formalidade nos processos administrativos.
Até o início deste mês, não havia parlamentar na lista de ocupantes de imóveis funcionais que não cumpriu o prazo de desocupação, podendo Zambelli se tornar a primeira nessa situação. Com a crescente pressão sobre suas ações e sobre as questões legais que a envolvem, a desocupação do apartamento assume um caráter simbólico, refletindo a atual luta da deputada contra as consequências de suas ações e decisões.
Assim, o futuro de Carla Zambelli se entrelaça com a urgência de suas obrigações legais e o desfecho da sua saga judicial, que continua a despertar a atenção do público e da imprensa.
Acompanhamento do caso e repercussões
O desenrolar dessa história poderá ter implicações mais amplas sobre como casos similares são tratados no Congresso. A Câmara dispõe de 432 apartamentos em Brasília, e a compleição do sistema representa o desafio de equilibrar as necessidades de um número crescente de parlamentares. A situação de Zambelli destaca não apenas as consequências de suas ações pessoais, mas também os marcos institucionais que guiam a vida funcional dos deputados.
Por fim, resta aguardar o que ocorrerá após o prazo da desocupação e como Zambelli se posicionará nesse cenário em meio à sua luta legal.
