O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta semana valores de devolução pelos descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo o governo, cerca de 9 milhões de beneficiários tiveram descontos entre 2020 e 2025, decorrentes de associações não autorizadas, sendo que aproximadamente 1,5 milhão já pode solicitar o reembolso a partir de 24 de julho.
Pagamento e ressarcimento dos valores descontados pelo INSS
O cronograma dos pagamentos ainda não foi divulgado detalhadamente, mas a previsão é de que os valores sejam pagos inicialmente na próxima semana, com correção pela inflação, com base no IPCA. A devolução será feita apenas mediante solicitação do beneficiário, que deverá usar o aplicativo Meu INSS, o site ou o telefone 135 para requerer o ressarcimento.
Quem teve descontos não autorizados e como conferir?
De acordo com dados do governo, 9 milhões de pessoas tiveram descontos por entidades associativas entre 2020 e 2025, embora não haja informação específica sobre quantas dessas deduções foram ilegais. Os aposentados que foram prejudicados podem verificar se tiveram valores descontados acessando o app Meu INSS ou entrado em contato pelo telefone 135.
Para quem não reconhece autorização para o desconto, a orientação é declarar que não houve consentimento, e o INSS deverá devolver os valores, corrigidos pela inflação, a partir do mês do desconto até o pagamento. Caso o benefício não seja ressarcido ou a entidade não apresente a comprovação da autorização, o caso será encaminhado para a Advocacia Geral da União para as providências legais.
Plano de devolução e medidas contra fraudes no INSS
O secretário do Ministério da Previdência, Adroaldo da Silva, afirmou que a expectativa é de que o calendário de pagamento seja divulgado na próxima semana, com previsão de início já no dia 24. A devolução incluirá o valor total descontado de cada segurado, atualizado pelo IPCA, mas o método de pagamento ainda não foi esclarecido.
Além disso, o governo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para devolver os valores descontados de forma irregular, incluindo indenizações aos beneficiários. Caso a entidade responsável pelo desconto não regularize a situação, poderá ser obrigada a ressarci-los por meio de guias específicas.
Como solicitar o reembolso e o que fazer em caso de dúvida?
Os segurados que desejarem solicitar a devolução deverão usar o aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente nas plataformas iOS e Android, ou o site oficial. Também é possível fazer o procedimento pelo telefone 135, atendendo de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para quem não possui acesso ao aplicativo, o atendimento presencial nas agências do INSS será mantido apenas mediante agendamento ou por meio do telefone.
Quem não reconhece a autorização para descontos no benefício também pode contestar a cobrança enviando uma contestação via sistema ou entrando em contato com a Central de Atendimento. Até o momento, o INSS confirmou que não realiza ligações ou envia SMS para comunicar o reembolso.
Condições para o ressarcimento e penalidades
O pagamento do ressarcimento só será efetuado mediante solicitação do segurado, e quem aderir ao acordo terá que desistir de possíveis ações judiciais contra o INSS relacionadas ao tema. Caso a entidade responsável pela cobrança não apresente a documentação comprobatória ou não realize o ressarcimento, o caso será encaminhado para cobrança judicial.
Para quem não teve descontos, a notificação será enviada pelo aplicativo, com a mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício. O Governo Federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”. Para quem teve desconto, a mensagem indicará que foi identificado desconto para que o beneficiário possa informar se autorizou ou não a cobrança.
O INSS esclarece que não realiza chamadas nem envia mensagens de texto para comunicar o reembolso e reforça que o procedimento será todo feito por meio do Meu INSS ou pelo telefone 135. A expectativa é que os valores começem a ser pagos em breve, com correção monetária, e que o processo seja concluído até o início do próximo mês.
