O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está preparando uma proposta polêmica que pode limitar quem tem “legitimidade” para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Congresso Nacional. Essa iniciativa surge em um momento em que Alcolumbre considera a judicialização da política como um “problema seríssimo” no Brasil, que merece um debate mais aprofundado entre os líderes do Senado.
A proposta de Alcolumbre
De acordo com o plano, que Alcolumbre pretende apresentar antes do recesso parlamentar marcado para 18 de julho, os partidos políticos precisariam ter um número mínimo de cadeiras no Congresso para poderem contestar decisões no STF. A ideia é que, assim, se restrinja o acesso ao Judiciário e se minimize as críticas em relação às intervenções da Suprema Corte nas questões legislativas, que muitas vezes geram descontentamento entre os parlamentares.
Durante um discurso no plenário na quarta-feira (3/7), Alcolumbre salientou que a atual situação permite que qualquer partido questione decisões do Parlamento, levando a um excesso de intervenções judiciais. Ele argumentou que essa prática gera descontentamento tanto no Executivo quanto no Legislativo, uma vez que as decisões do STF, necessariamente, agradam a uns enquanto desagradam a outros.
A judicialização da política no Brasil
O presidente do Senado afirmou que as críticas ao Judiciário são, muitas vezes, decorrentes da forma como certos partidos acionam o STF. Um exemplo que Alcolumbre usou em seu discurso foi o do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que esteve em evidência quando um partido político questionou judicialmente um aspecto da legislação aprovada. Ele opinou que, se cada vez que houver um descontentamento a resposta for buscar o STF, há um risco iminente de que a política fique refém das decisões judiciais, desviando-se do debate legislativo necessário.
Aspectos legais
Segundo o artigo 103 da Constituição Federal, atualmente estão legitimados para recorrer ao Supremo: o Presidente da República, as Mesas do Senado e da Câmara, Governadores de Estado, entre outros. A inclusão de partidos políticos como legitimados é uma tentativa de equilibrar a representação no processo judicial, mas Alcolumbre propõe uma nova cláusula que exigiria uma representação mínima no Congresso, o que poderia alterar o alcance dessa legitimidade.
Contexto recente: ação do PSOL
Essa proposta de Davi Alcolumbre surge em um contexto recente onde a judicialização já se mostrou presente. Na sexta-feira (27/6), o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando a decisão do Congresso Nacional de derrubar os decretos que reajustaram as alíquotas do IOF. O PSol busca, assim, reverter essa decisão, acirrado as tensões entre o Planalto e o Legislativo.
O desenrolar dessa proposta de Alcolumbre e as reações do cenário político à judicialização dos conflitos serão cruciais para a definição de novas regras sobre o acesso dos partidos ao STF. A medida poderá instaurar um novo debate sobre os limites e as prerrogativas do Judiciário em relação ao Legislativo no Brasil.
Em meio a essa discussão, o impacto das decisões do STF sobre a política nacional continua a ser um tema central na sociedade brasileira, levantando questões sobre a separação dos poderes e a legitimidade das decisões legais em um sistema democrático.
