O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (3) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de excluir a devolução do dinheiro dos aposentados do INSS do arcabouço fiscal é uma medida positiva. Segundo Haddad, a medida protege os direitos dos aposentados prejudicados por descontos indevidos feitos por empresas de empréstimos consignados.
Decisão do STF favorece aposentados prejudicados
De acordo com Haddad, a decisão do STF considera a devolução como uma espécie de precatório, vindo a ficar fora do limite orçamentário. “Na verdade, foi um tratamento igual ao de um precatório. Os precatórios a partir de um determinado limite estão fora. Entendeu-se que era uma decisão judicial sem previsão orçamentária”, afirmou o ministro durante reunião no Rio de Janeiro.
O pagamento do governo federal será destinado a não prejudicar os aposentados que foram lesados pelas associações que, sem autorização, faziam descontos nos benefícios pagos pelo INSS. A decisão no STF, portanto, abre caminho para que os aposentados tenham seus direitos restabelecidos com maior agilidade.
Reações e impactos da decisão
“O importante é que as pessoas vão ser ressarcidas”, destacou Haddad, ressaltando a importância da medida para assegurar o direito dos beneficiários.
Presença em eventos internacionais e negociações
As declarações do ministro foram feitas em uma agenda no Rio de Janeiro, após encontros com ministros das Finanças de Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Ainda na cidade, Haddad participou de reunião com o ministro das Finanças da França, Eric Lombard, para discutir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que HAddad acredita que será fechado até o final do ano.
Clima mais favorável para discussões fiscais
Haddad também manifestou otimismo quanto ao clima de diálogo em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Tenho lido manifestações das pessoas buscando o diálogo”, afirmou.
Reforma do Imposto de Renda e interlocução com Lira
O ministro elogiou a atuação do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda, que visa isentar de tributação pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo Haddad, a interlocução entre o Ministério da Fazenda e Lira tem sido de alto nível e o trabalho é técnico. “Tenho razões para imaginar que chegaremos a um bom relatório”, afirmou.
