Nesta quinta-feira (3/7), um grupo de oito partidos políticos decidiu protocolar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à suspensão do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As siglas envolvidas, entre elas PSDB e Solidariedade, consideram as alterações nas alíquotas do imposto como abusivas e sem uma base legal apropriada.
Os partidos e a ação no STF
A ação será formalmente assinada pelos partidos PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante. Os líderes partidários afirmam que o Congresso Nacional agiu corretamente ao barrar o aumento do imposto, uma vez que consideram que ele foi implementado sem o devido processo legislativo. Essa ação no STF é vista por eles como um passo necessário para garantir a legalidade e a proteção dos contribuintes brasileiros.
Entenda a crise do IOF
- No dia 22 de maio, o governo federal publicou um decreto que ampliava a cobrança de IOF em operações e investimentos que até então estavam isentos, além de aumentar as alíquotas em transações já tributadas.
- Em resposta a uma reação negativa tanto do mercado financeiro quanto do Congresso, o governo entrou em um processo de revisão do decreto, retirando alguns pontos considerados mais polêmicos.
- Desde então, o governo e os parlamentares discutem alternativas para resolver a situação. Após diversas reuniões, havia um sinal de acordo entre os presidentes do Senado e da Câmara, mas o cenário mudou rapidamente.
- Em meio a novas tensões entre Congresso e Executivo, um novo decreto sobre o IOF foi emitido no dia 11 de junho.
- Em 25 de junho, o Congresso aprovou um decreto legislativo que anulou os efeitos do aumento implementado pelo governo.
- Atualmente, o governo acionou o STF em uma tentativa de reverter a decisão do Congresso, buscando restabelecer o aumento do imposto.
Motivação dos partidos e a visão do governo
Os partidos que estão movendo a ação alegam que a medida busca garantir a segurança jurídica e evitar decisões contraditórias nos tribunais sobre o tema, essencial para manter a estabilidade econômica e proteger o crédito das famílias e empresas brasileiras.
Em declarações ao Metrópoles na quarta-feira (2/7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou convicção de que o STF reverterá a decisão do Congresso que anulou o decreto do IOF. Ele enfatizou que não existia qualquer inconstitucionalidade na ação do governo e que o presidente não exagerou em seu poder ao assinar o decreto.
“O presidente pediu para o Supremo decidir se havia alguma inconstitucionalidade no decreto dele. Como estou convicto de que não havia, se não eu não teria solicitado que ele assinasse. Eu não posso considerar outra possibilidade a não ser a correção constitucional”, defendeu Haddad.
Impacto econômico do decreto
O ministro também abordou suas relações com o Congresso e os impactos que a derrubada do decreto pode ter na economia do país. A aprovação do projeto que susta o decreto revisando as alíquotas do IOF pode levar a uma queda significativa na arrecadação, estimada em R$ 15 bilhões para o ano de 2025. “É um valor que terá grande importância nas contas públicas”, completou.
As discussões sobre o IOF refletem um momento desafiador para o governo e para as relações entre o Executivo e o Legislativo, com a tensão entre o aumento da carga tributária e a necessidade de manter a saúde fiscal do país ganhando destaque nas pautas políticas.
Conforme se desenrolam esses acontecimentos, os próximos passos no STF serão cruciais tanto para a viabilidade do decreto quanto para o futuro da política fiscal brasileira, em um cenário de incertezas e muitas expectativas.
Com essa ação, os partidos buscam não apenas a suspensão do aumento do IOF, mas também um fortalecimento da atuação do Congresso no processo legislativo, propondo um debate mais amplo sobre a carga tributária no Brasil.
