A Advocacia-Geral da União (AGU) está promovendo uma investigação sobre as práticas de precificação dos combustíveis no Brasil, após indícios de que os distribuidores e revendedores não estão repassando as reduções de preços anunciadas pelas refinarias aos consumidores. O pedido de investigação foi enviado à Polícia Federal (PF) e abrange também o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outras instituições competentes.
Motivação da investigação da AGU
O pedido da AGU surgiu a partir de informações obtidas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, ligada à Casa Civil, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, pertencente ao Ministério de Minas e Energia. Em nota, a AGU disse que recebeu documentos que apontam para a ocorrência de práticas que ferem o princípio da livre concorrência na formação de preços de combustíveis, particularmente gasolina, óleo diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
A investigação se concentra na cadeia de abastecimento, com foco nas etapas de distribuição e revenda. O órgão governamental revelou que alguns distribuidores não estão ajustando os preços de acordo com as reduções feitas pelas refinarias, resultando em um impacto negativo para os consumidores.
Práticas anticoncorrenciais e suas consequências
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), entre julho de 2024 e junho de 2025, foram registrados sete reajustes nos preços dos combustíveis, sendo três referentes a aumentos e quatro a reduções. A análise apontou que, em contrapartida, quando as refinarias aumentam os preços, os distribuidores tendem a repassar esses valores integralmente e de forma até mais elevada, enquanto nas reduções, a repasse é desproporcional, gerando assim ganhos extras para os distribuidores.
O MME afirmou que o comportamento dos distribuidores e revendedores prejudica diretamente os consumidores. “Nos casos em que o reajuste representa uma redução de preço, os revendedores não diminuem o valor na mesma proporção anunciada pelas refinarias, gerando uma renda adicional para eles às custas dos consumidores”, explicou o departamento.
O impacto nas finanças dos consumidores
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um discurso, se manifestou sobre a situação, afirmando que a população está sendo “assaltada” pelos intermediários na cadeia de produção de combustíveis. Durante um evento da Petrobras, ele destacou a discrepância entre o preço da gasolina na saída da refinaria e o que é cobrado nos postos. “A gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04 e na bomba é vendida a R$ 6,49. O povo acredita que o aumento é exclusivamente responsabilidade da Petrobras”, pontuou Lula.
Essas declarações ressaltam a indignação de muitos cidadãos e trazem à tona a necessidade de uma maior transparência nos preços dos combustíveis. A AGU espera que as investigações levem a uma apuração minuciosa dos fatos e à adoção de ações que garantam a proteção dos direitos dos consumidores e a concorrência justa no setor.
O papel da AGU e a expectativa futura
A Advocacia-Geral da União reafirmou seu compromisso em lidar com questões que afetam a proteção do consumidor e a concorrência no mercado. As manifestações de preocupação levantadas pela AGU, juntamente com as investigações, podem resultar em mudanças significativas na forma como os combustíveis são precificados e comercializados no Brasil.
A sociedade aguarda ansiosamente por desdobramentos dessa situação, que, se confirmadas as irregularidades, pode levar a reformas nas práticas comerciais do setor e garantir uma maior equidade para os consumidores brasileiros.
Com a atenção da população voltada para o tema, espera-se que as investigações promovam uma realidade mais justa e transparente para os consumidores, além de fortalecer o compromisso do governo com a defesa da livre concorrência.
