Nesta quinta-feira (3), partidos políticos, incluindo União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PRD, Podemos e Avante, protocolaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação busca assegurar a validade do decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF, determinado pelo governo por meio de dois decretos presidenciais.
Partidos apoiadores e cargos na Esplanada
Entre os apoiadores da ação, três partidos que fazem parte da base do governo ocupam cargos ministeriais. No União Brasil, o deputado Celso Sabino lidera o Ministério do Turismo, enquanto Frederico Siqueira Filho, ligado à sigla, comanda a pasta das Comunicações. A legenda também indicou Waldez Góes (PDT) para o Desenvolvimento Regional. Os Progressistas e Republicanos têm, respectivamente, os ministérios do Esporte e de Portos e Aeroportos.
Disputa do Executivo e Legislativo sobre o IOF
A judicialização da questão do IOF intensificou o embate entre os poderes Executivo e Legislativo. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que recorreu aos decretos para garantir governabilidade e defender a prerrogativa do Executivo: “O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. Você pode ter um decreto legislativo quando há inconstitucionalidade.”
Lula também ressaltou que o governo propõe ajustes no IOF para beneficiar os mais pobres, afirmando ainda que interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que, na sua avaliação, é um “absurdo”.
Defesa da legalidade e segurança jurídica pelos partidos
Para os partidos, a atuação do Congresso ao barrar os aumentos do imposto sem o devido processo legislativo foi correta. A ação no STF visa preservar a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e o respeito à Constituição, conforme explicaram integrantes das legendas.
Mais detalhes sobre a disputa política e jurídica relacionadas ao aumento do IOF podem ser acessados na fonte.
