Representantes de mais de 45 organizações, incluindo CEOs de gigantes europeias como ASML, Philips, Siemens e Mistra, pediram à União Europeia o adiamento de dois anos na implementação de sua regulamentação histórica sobre inteligência artificial (IA). A medida, prevista para entrar em vigor em agosto, é vista por essas empresas como um risco às ambições do continente na área de IA.
Reclamações das empresas e atrasos na regulamentação da IA na UE
A carta, assinada por líderes empresariais, defende uma abordagem mais “favorável à inovação” e argumenta que a regulamentação atual não oferece diretrizes claras, incluindo um código de conduta para empresas de IA avançada. “Esse adiamento, aliado a um compromisso de priorizar a qualidade regulatória em vez da velocidade, enviaria aos inovadores e investidores de todo o mundo um forte sinal de que a Europa está levando a sério sua agenda de simplificação e competitividade”, afirma o documento.
O grupo também criticou a falta de diretrizes detalhadas por parte da Comissão Europeia, que, segundo eles, prejudica a inovação. Empresas como Mercedes-Benz, BNP Paribas, Lufthansa, Publicis Groupe, Prosus NV, além da Siemens Energy, reforçam a necessidade de prorrogar o início das regulações.
Controvérsias e desafios na regulamentação de IA na UE
Um dos principais motivos do apelo pelo adiamento é a ausência de um código de conduta atualizado, componente essencial para orientar empresas na conformidade com a nova legislação. Essa elaboração, inicialmente prevista para maio, está atrasada e enfrentando críticas de empresas de tecnologia, que alegam que o documento vai além do previsto na Lei de IA da UE, criando regras onerosas.
Empresas como Meta, Google e Alphabet criticaram o atual formato do código de conduta, considerados inviáveis e excessivamente restritivos. A Meta, por exemplo, anunciou que recorrerá de uma multa europeia de R$ 1,28 bilhão por violação de dados.
Implicações e prazos da Lei de IA na União Europeia
Embora a Lei de IA, aprovada no ano passado, estipule controles para evitar abusos e proteger direitos, sua implementação enfrenta atrasos. As regras devem entrar em vigor em 2 de agosto, mas a falta de diretrizes detalhadas gera incertezas sobre a conformidade de modelos como o ChatGPT, da OpenAI.
Especialistas alertam que o atraso na publicação de regulamentações detalhadas pode adiar toda a entrada em vigor da legislação na UE, compromettendo a estratégia do bloco na liderança do desenvolvimento de IA.
Perspectivas futuras para a regulamentação de IA na UE
O porta-voz da Comissão Europeia afirmou que as diretrizes para os modelos mais poderosos de IA serão publicadas antes de agosto. No entanto, os atrasos na elaboração dessas orientações representam um desafio para o cumprimento do cronograma inicial.
Enquanto isso, a União Europeia continua dividida entre a busca por inovação e a necessidade de regras que garantam segurança e direitos dos cidadãos. A pressão dos setores de tecnologia reforça o debate sobre o equilíbrio ideal entre regulação e competitividade.
