Na audiência realizada nesta semana, o rapper e empresário Sean “Diddy” Combs foi considerado “não culpado” por diversas acusações criminais relacionadas a tráfico sexual e conspiracy de extorsão. A decisão de absolvição surpreendeu muitos, especialmente diante das fortes acusações feitas inicialmente. Para entender melhor esse desfecho, conversamos com o advogado especialista Adante Pointer, que explica os principais fatores que levaram a essa avaliação do tribunal.
Implicações das acusações e os argumentos de Pointer
Pointer afirma que as acusações de federal contra Diddy representam uma “exagero” por parte do governo. Segundo o advogado, se houvesse provas concretas de violência doméstica ou abuso, a condenação seria praticamente certa, mas esses não eram os crimes que estavam sendo alvos do processo. “Se fosse por violência ou abuso, ele provavelmente estaria condenado facilmente. Mas não era essa a acusação”, explica.
De acordo com Pointer, as acusações de tráfico sexual possuem uma aplicação no sistema estadual, mas o fato de não haver uma denúncia estadual e o prazo de prescrição ter expirado dificultaram esse caminho. Assim, o Ministério Público optou por levar o caso ao âmbito federal, onde as leis e procedimentos são diferentes.
O que levou à absolvição na acusação de conspiracy e tráfico sexual
A acusação de conspiracy
Pointer detalha que a acusação de conspiracy (conspiração) tenta demonstrar que Diddy e seus funcionários teriam formado uma “organização criminosa” para facilitar o tráfico e a coação de mulheres para atividades sexuais. No entanto, ele destaca dois pontos que enfraqueceram essa acusação: “Primeiro, nenhuma outra pessoa foi acusada na mesma conspiração, o que viola um dos elementos básicos dessa denúncia. Segundo, nenhuma das atividades sexuais era o foco principal do negócio de Diddy.”
As acusações de tráfico sexual
Sobre o tráfico, Pointer explica que muitas pessoas confundem esses casos com a figura do “pimp” que mantém alguém contra sua vontade. No entanto, o que foi avaliado no processo foi que, possivelmente, as mulheres manifestaram interesse em participar de eventos particulares, conhecidos como “freak-offs”, que não evidenciam coerção ou força. “Apenas expressar interesse não é suficiente para configurar o tráfico sob a legislação federal”, argumenta Pointer.
O impacto da Lei Mann e a fragilidade das provas
As acusações de prostituição foram fundamentadas na Lei Mann, de 1910, que Pointer considera “vaga e de fácil aplicação”. Essa lei foi criada na era do hysteria sobre “escravidão branca” e, segundo Pointer, não exige prova de coerção ou força; basta que alguém pague por um ato sexual consensual. “Isso torna difícil comprovar uma violação clara dessas acusações”, afirma.
Próximos passos e avaliação do futuro judicial
Pointer acredita que a ausência de antecedentes criminais e o histórico de filantropia de Diddy poderão influenciar sua eventual sentença, que provavelmente será de uma punição leve, como uma surra de vara ou uma simples liberdade condicional. “Diddy deve receber uma sentença branda, com contagem de tempo já cumprido na prisão”, avalia.
Considerações finais
O especialista ressalta que o resultado reforça a importância do devido processo legal para a condenação de crimes tão graves. “A Justiça avaliou cuidadosamente as provas e decidiu que essas acusações não se sustentam, enfatizando a necessidade de provas concretas e específicas para cada crime”, conclui.
Para denúncias de abuso ou violência, simpatizantes podem buscar ajuda na linha nacional de abuso sexual ou na linha de violência doméstica.
