O vereador Guilherme Kilter, do partido Novo em Curitiba, teve seu pedido de liminar negado pela Justiça Federal em um caso que envolve as deputadas federais Erika Hilton e Amanda Paschoal, ambas do PSOL-SP. O pedido, que visava a suspensão dos serviços de uma empresa de segurança privada contratada pelos gabinetes das parlamentares, foi considerado sem fundamento pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Detalhes do pedido realizado por Guilherme Kilter
Na representação, Kilter alegou que a empresa MAPI Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária LTDA estava operando sem a autorização necessária da Polícia Federal, o que, segundo ele, caracterizaria uma irregularidade com base na nova Lei nº 14.967/2024, que regula o Estatuto da Segurança Privada. O valor total das contratações, conforme estimativa do vereador, seria de aproximadamente R$ 192,6 mil. Diante disso, ele solicitou a suspensão imediata dos serviços prestados à deputada Erika Hilton e à vereadora Amanda Paschoal.
Decisão da Justiça e argumentos das deputadas
A juíza responsável pelo caso, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que “não identificou os requisitos autorizadores” para a concessão da liminar. A magistrada explicou que o contexto atual não indicava qualquer risco ou lesão ao patrimônio público. Além disso, determinou que tipo de contestações poderiam ser apresentadas por Erika e Amanda dentro de um prazo de 20 dias, além de convocar a União, o Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para que acompanhem o desenrolar do caso.
Em resposta ao pedido de Kilter, a deputada Erika Hilton declarou que a ação é “completamente infundada, baseada em fake news da internet”. Em nota, ela acrescentou: “A representação questiona a empresa que faz consultoria em gestão de segurança, mas que, no fundo, busca deslegitimar a minha própria segurança, o que é um absurdo.”
Repercussões e trocas de acusações
Por outro lado, Kilter não hesitou em questionar a idoneidade da empresa contratada. Ele afirmou que a corporação não possui presença online, como site ou redes sociais, e que, segundo suas alegações, não atende telefonemas e tem como endereço o mesmo local da Escola do Ativismo. “Alegar fake news qualquer um faz, é o modus operandi da esquerda, porém, até agora, não vi ela apresentar qualquer fato ou argumento para justificar as acusações”, disse o vereador em sua defesa.
A vereadora Amanda Paschoal, por sua vez, sustentou que a ação de Kilter carece de fundamentos, corroborando a decisão da Justiça ao dizer que a liminar foi negada por não haver elementos concretos que justificassem as acusações. Em sua declaração, Amanda ainda trouxe à tona a relevância da segurança para os parlamentares: “Segurança é uma questão primordial, eu fui ameaçada em campanha e Erika acumula ameaças desde quando vereadora”, afirmou ao GLOBO.
Reflexões sobre o uso da segurança pública
O caso em questão destaca uma situação recorrente no cenário político atual, em que a segurança de parlamentares é constantemente abordada, especialmente em um contexto de polarização política e crescimento das ameaças físicas. A contratação de serviços de segurança torna-se uma necessidade para muitos, mas levanta questões sobre transparência e legalidade. As defesas apresentadas por Kilter e as respostas de Hilton e Paschoal ilustram um embate que vai além do jurídico, adentrando a arena política e a opinião pública.
A decisão da Justiça de caráter liminar, embora temporária, abre espaço para um debate mais profundo sobre a segurança de figuras públicas no Brasil e a importância de se manter um processo transparente frente à contratação de serviços essenciais como segurança.
O caso continuará a ser acompanhado de perto, tanto pela mídia quanto pelo público, à medida que novas informações surgirem e o processo avançar nos próximos dias. A expectativa é que todas as partes envolvidas possam esclarecer suas posições e apresentar os argumentos pertinentes, contribuindo para um debate democrático e justo.
