O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que dispensou o depoimento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica na investigação sobre a suposta trama golpista de 2022, que visava impedir o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é um novo desdobramento das investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram a sede dos Três Poderes em Brasília.
Contexto da investigação
Inicialmente, Ibaneis Rocha havia sido investigado por sua possível ligação aos atos que culminaram na invasão dos prédios oficiais. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito civil contra ele, argumentando que as invasões não poderiam ser atribuídas a sua conduta. O arquivamento ocorreu em um contexto de reinvindicações sobre sua responsabilidade durante os eventos de janeiro, seguido por uma sequência de análises no STF sobre o caso.
Em um movimento anterior, a PGR já havia solicitado a dispensa de Ibaneis como testemunha no núcleo 1 do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados figuram como réus. Essa prática tem sido comum na gestão de Moraes nas investigações, que buscam apurar as responsabilidades por um planejamento que, segundo as autoridades, teria o objetivo de executar um golpe de Estado no Brasil.
Depoimentos e audiência
O novo pedido da PGR, aceito por Moraes, inclui a convocação de Clebson Ferreira de Paula Vieira e Adiel Pereira Alcântara como testemunhas de acusação. Os depoimentos no processo estão agendados para ocorrer entre os dias 14 e 21 de julho e serão conduzidos por juízes-auxiliares do gabinete de Moraes. Todos os depoimentos serão realizados por videoconferência, uma medida que se tornou comum em tempos de distanciamento social.
Além disso, Moraes dispensou Éder Lindsay Magalhães Balbino, conhecido como o ‘gênio de Uberlândia’, que foi suspeito de ajudar o Partido Liberal (PL) a questionar a legitimidade das urnas eletrônicas. Importante ressaltar que ele não foi indiciado na investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe, o que reflete a complexidade e as nuances do caso.
Os réus do núcleo 2
O núcleo 2 da suposta tentativa de golpe é composto por seis réus, que, segundo denúncias da PGR, teriam um papel coordenador nas ações que buscavam minar as estruturas democráticas brasileiras. Estes indivíduos incluem:
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército e conhecido como “kid preto”.
Durante as audiências, as testemunhas de acusação serão ouvidas primeiro, seguidas pelas testemunhas de defesa, garantindo assim um equilíbrio entre as partes na busca pela verdade dos fatos.
Implicações para os Bolsonaro
No desenrolar das investigações, foi revelado que Carlos e Eduardo Bolsonaro, antes arrolados como testemunhas, não prestarão depoimentos. A decisão se baseia no fato de que ambos estão sendo investigados em inquéritos que tramitam na Corte, os quais envolvem a própria apuração sobre a tentativa de golpe, no qual seu pai, Jair Bolsonaro, é réu. Carlos foi indiciado pela Polícia Federal por sua suposta participação na chamada “Abin paralela”, enquanto Eduardo enfrenta investigações por crimes de coação e obstrução.
A situação dos dois irmãos, que se encontram em posições delicadas, revela a tensão política e a complexidade do atual momento no Brasil, onde as instituições estão sendo constantemente testadas. Eduardo se encontra nos Estados Unidos, alegando perseguição política, um fator que traz mais incertezas à sua situação no Brasil.
Assim, as próximas etapas desse processo no STF seguirão atraindo atenção nacional e internacional, à medida que mais informações sobre a trama golpista forem reveladas e a justiça brasileira agir para esclarecer todos os envolvidos.
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