Foi publicado nesta quinta-feira (3) o edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), prova obrigatória que candidatos devem passar antes de disputar concursos para juízes no país. A avaliação será realizada em 26 de outubro em todas as capitais brasileiras, com inscrições abertas de 10 de julho a 14 de agosto.
Como será o exame e quem pode participar do ENAM
A prova, organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e aplicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contará com 80 questões cobrindo temas como direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos, direito civil, processual civil, direito empresarial e penal, além de formação humanística. Para ser aprovado, o candidato deve acertar 70% das questões, ou 50% no caso de autodeclarados negros e indígenas.
O requisito para participar inclui ter nacionalidade brasileira ou naturalizada, concluir a graduação em Direito até o início das inscrições, estar quite com o serviço militar (para homens) e obrigações eleitorais. O exame terá duração de cinco horas, das 13h às 18h, no horário de Brasília.
Importância do ENAM para a carreira na magistratura
Desde novembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que a aprovação no ENAM é obrigatória para quem deseja ingressar na magistratura por meio de concursos promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho, militares e do Distrito Federal. A medida visa uniformizar o nível de conhecimento dos candidatos e garantir maior padronização na seleção de juízes, sem prejuízo às competências dos tribunais para realizarem seus próprios concursos, explicou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ.
Requisitos, calendário e próximos passos
Para se inscrever, é necessário ter sido aprovado no exame, além de atender aos requisitos básicos para os concursos de ingresso na magistratura, como bacharelado em Direito e ao menos três anos de atividade jurídica. A prova será realizada pelo menos uma vez por ano, simultaneamente em todo o país.
O cronograma de inscrições vai de 10 de julho até 14 de agosto, com a taxa de inscrição de R$ 120, que pode ser isenta para candidatos com renda abaixo do limite de isenção do imposto de renda, inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea. O resultado preliminar das questões será divulgado em 28 de outubro, com possibilidades de recursos nos dias 29 e 30 de outubro. A relação definitiva será publicada em 19 de dezembro, e o certificado de habilitação poderá ser emitido a partir de 29 de dezembro, com validade de dois anos, prorrogável por mais um período.
Perspectivas para a magistratura e impacto do ENAM
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a implementação do ENAM deve contribuir para selecionar juízes mais qualificados. “Acredito que conseguiremos formar um quadro de magistrados com elevado nível de preparo”, afirmou. Para quem deseja se preparar, há dicas de estudos de legislação e outras matérias relacionadas a concursos públicos na área de direito.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site do G1.
