No julgamento de Mahmoud v. Taylor, ocorrido nesta sexta-feira (26), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por 6 votos a 3 que pais de distintas religiões podem optar por não permitir que seus filhos tenham contato com livros com temas LGBTQ+ nas escolas do distrito de Montgomery, Maryland. A decisão reforça o argumento de que os pais têm direito de orientar a educação religiosa de seus filhos, mesmo em ambientes escolares públicos.
Decisão amplia direitos de veto dos pais na educação escolar
Segundo o entendimento da maioria, redigido pelo ministro Samuel Alito, os pais possuem o direito de contestar o conteúdo das aulas sob o argumento de que sua liberdade religiosa estaria sendo violada pela política da escola que permite a retirada de alunos de aulas com livros LGBTQ+. “Os pais têm o direito de direcionar a educação religiosa de seus filhos”, afirmou o documento oficial (leia a decisão completa). A corte também rebateu argumentos de que os argumentos dos pais eram frágeis, apontando que eles apresentaram uma reivindicação plausível para uma liminar na fase inicial do processo.
Críticas e preocupações quanto ao impacto na educação
Na oposição, a juíza Sonia Sotomayor registrou que a decisão pode dificultar a implementação de currículos inclusivos e levar a censura de materiais considerados controversos. “Para distritos escolares com poucos recursos, processar pais ou monitorar ausências pode ser onerosos, levando ao risco de censura curricular”, disse Sotomayor, alertando para possíveis efeitos prejudiciais na formação de estudantes.
Representantes de organizações de direitos civis, como a ACLU de Maryland, alertaram que a decisão favorece uma postura segregadora, prejudicando a diversidade e o respeito às diferentes orientações e identidades de gênero. “Permitir que apenas um grupo de pais possa vetar livros de temática LGBTQ+ é divisivo e desinteressado na construção de uma sociedade pluralista”, declarou Deborah Jeon, diretora jurídica da entidade.
Contexto político e tendência conservadora nas decisões judiciais
A decisão reforça uma tendência recente da Suprema Corte de favorecer argumentos religiosos em disputas envolvendo direitos civis e educação. Nos últimos anos, o tribunal já se posicionou favoravelmente a indivíduos e entidades que alegam violações de sua liberdade religiosa, incluindo casos de treinadores de futebol que se recusaram a deixar de orar durante jogos ou profissionais de tecnologia que não desejam fornecer serviços para casamentos homossexuais (leia mais).
Para os adversários da decisão, esse tipo de julgamento pode aprofundar a polarização social e reforçar uma visão segregacionista nas escolas, distanciando o ambiente educativo de princípios de inclusão e direitos humanos.
Repercussões na política educacional e cultura escolar
Este é mais um episódio na luta por controvérsias envolvendo a presença de livros LGBTQ+ e temas relacionados na educação pública. Em diversos estados liderados por republicanos, projetos de lei têm buscado proibir ou restringir livros, além de promover a introdução de conteúdos bíblicos e a exibição de símbolos religiosos em escolas públicas (exemplos recentes).
Especialistas alertam que essa tendência pode limitar o acesso dos estudantes a uma educação plural, reforçando estereótipos e exclusões que prejudicam especialmente jovens LGBTQ+. O debate gira em torno do equilíbrio entre liberdade religiosa e direito à educação inclusiva, um tema que promete permanecer em evidência nos tribunais e legislativo federal.
