A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o requerimento que solicita urgência para a análise de um projeto de lei que estabelece regras para cortes de benefícios tributários no país. A proposta, já aprovada pelo Senado em 2023, busca reavaliar e limitar descontos e isenções de impostos concedidos às empresas.
Reforma tributária e expectativa de economia
O objetivo da proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), é aprimorar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reduzir o impacto desses benefícios nas contas públicas. A ideia é estabelecer regras mais claras sobre os limites de isenções, levando em consideração o impacto financeiro para estados e municípios.
Posicionamento do Ministério da Fazenda
Após reunião com parlamentares nesta semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo apresentará sugestões para modificar o texto do projeto. Durigan destacou a importância de estabelecer critérios operacionais para a implementação dos cortes, evitando medidas genéricas.
Segundo Durigan, o governo defende um corte de 10% nos benefícios fiscais, com variações específicas por setor. “Não dá para aprovar algo muito genérico do ponto de vista técnico. É preciso dar operacionalidade às regras e discutir os valores,” explicou.
Impactos financeiros e próximos passos
O Ministério da Fazenda estima que a adoção dessas medidas pode gerar até R$ 20 bilhões em receitas para o próximo ano, com início da implementação previsto para janeiro de 2026. A mudança na cobrança de impostos, atualmente concedida via benefícios fiscais, é uma estratégia do governo para ampliar a arrecadação.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Rogério Correia (PT-MG), destacou que o governo pretende dialogar para consolidar um texto comum. “O governo disse que vai dialogar para termos um texto em comum,” afirmou.
Reação do setor e discussões internas
Enquanto o governo busca ajustes no projeto, a proposta enfrenta críticas por sua abordagem genérica, o que pode dificultar a implementação efetiva. A expectativa é que o relator da matéria, nomeado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), venha a apresentar uma versão mais detalhada na próxima semana, após viagem de Motta a Lisboa.
O debate sobre cortes de benefícios fiscais continuará na tramitação do projeto, que busca equilibrar necessidade de arrecadação e estímulo ao setor empresarial, além de reforçar as regras para a gestão das finanças públicas no Brasil.
